41 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Consolidação Orçamental QUADRO 7 - Indicadores orçamentais (% do PIB)

Fonte: INE e Ministério das Finanças.
Contudo, a diminuição do saldo estrutural (indicador que melhor avalia a orientação da política orçamental, dado que exclui os efeitos do ciclo económico e das medidas pontuais), em 0,8 p.p. do PIB potencial, foi superior à redução do saldo orçamental excluindo as medidas pontuais (0,6 p.p. do PIB). Em 2013, o saldo primário estrutural manteve-se positivo, estimando-se que tenha atingido 1,5% do PIB. Contrariamente ao verificado nos anos anteriores, a consolidação orçamental em 2013 resultou do maior aumento da receita estrutural face ao da despesa primária estrutural. Este facto deveu-se à necessidade de reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas por decisão do Tribunal Constitucional, levando o Governo a optar pelo aumento de impostos, designadamente do IRS, para cumprir as metas definidas com as instituições internacionais.
GRÁFICO 9 - Previsões e Valores Efetivos do Défice de 2012 e de 2013 (% do PIB)

Fonte: INE e Ministério das Finanças.
2010 2011 2012 2013
Saldo global -9,8 -4,3 -6,4 -4,9
Saldo global excl. med. pontuais -9,2 -7,3 -5,8 -5,3
Saldo primário -7,0 -0,3 -2,1 -0,6
Saldo primário excl. med. pontuais -6,4 -3,3 -1,5 -1,0
Saldo estrutural -8,6 -6,3 -3,6 -2,8
Saldo primário estrutural -5,8 -2,2 0,7 1,5
Receita estrutural 39,9 40,9 40,6 42,8
Despesa primária estrutural 45,8 43,1 39,9 41,3
-2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 2010 2011 2012 2013
Saldo primário estrutural Juros
Componente cíclica Saldo global excl. med. pontuais Conta Geral do Estado de 2013

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