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45 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Consolidação Orçamental Deste modo, a receita fiscal aumentou 2,5 p.p. do PIB face a 2012, justificado pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património, enquanto os impostos sobre a produção e importação mantêm o seu peso no PIB, repercutindo fundamentalmente o contributo negativo da receita de IVA.
No que diz respeito às contribuições sociais, o seu crescimento deve-se principalmente à reposição dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos. A receita de capital apresentou uma diminuição de 0,6 p.p. do PIB em comparação com o ano anterior, parcialmente explicada pela introdução de medidas temporárias em 2012 e pela redução das transferências de capital da União Europeia.
Do lado da despesa, a reposição dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados influenciou a evolução da despesa com pessoal e das prestações sociais. Porém, a redução do número de funcionários públicos permitiu que a despesa com pessoal atingisse um peso no PIB inferior ao verificado em 2011. Nas prestações sociais, a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade permitiu compensar parcialmente o impacto da reintrodução dos subsídios e o aumento do número de pensionistas e reformados. Apesar do aumento verificado da taxa de desemprego em 2013, a despesa com o subsídio de desemprego manteve o seu peso no PIB.
Excluindo as componentes de despesa com pessoal, pensões e despesa relacionada com a evolução do desemprego, neste período, a despesa corrente primária reduziu o seu peso no PIB em cerca de 0,5 pontos percentuais.
QUADRO 11 – Despesa Corrente Primária (ótica da contabilidade nacional – em % do PIB) Fontes: INE, MSESS e MF.
A despesa de capital se excluirmos as medidas pontuais, com maior impacto em 2012, mantém o seu peso no PIB em 2012.
2011 2012 2013
Var.
2013-2011
Despesa corrente primária 41,3 40,1 41,9 0,6
Despesa com pessoal 11,3 10,0 10,7 -0,6
da qual: suspensão/reposição dos subsídios - -1,0 1,0 - Despesa com pensões 13,2 13,6 14,4 1,2
da qual: suspensão/reposição dos subsídios - -0,9 0,9 - Subsídio de desemprego e apoio ao emprego 1,2 1,6 1,6 0,4
Despesa corrente primária excl. despesa com pessoal, pensões e sub. Desemprego 15,6 15,0 15,1 -0,5 Conta Geral do Estado de 2013

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