Debates Parlamentares - Diário 138, p. 40 (2014-07-01)

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40 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Consolidação Orçamental Adicionalmente, a evolução da situação macroeconómica consubstanciou-se como o terceiro fator com efeito determinante na política orçamental. A deterioração das perspetivas macroeconómicas durante o ano, nomeadamente das principais variáveis com impacto orçamental - a procura interna (revista em baixa em 1,2 p.p. do PIB entre o orçamento inicial e o primeiro orçamento retificativo) e a taxa de desemprego (revista para 18,2% no primeiro orçamento retificativo, que compara com 16,4% no orçamento inicial) - levou que se revissem as projeções das receitas fiscais e da despesa com o subsídio de desemprego em maio. Contudo, no final do ano, estas variáveis registaram um comportamento menos desfavorável do que o esperado aquando da apresentação da proposta de alteração do Orçamento do Estado.
Estes três fatores explicam as diferentes previsões para a evolução do défice orçamental. Assim, no Orçamento inicial a redução prevista do défice era de 1,5 p.p. do PIB face ao saldo orçamental de 2012 excluindo medidas pontuais. Na previsão apresentada no primeiro Orçamento retificativo a redução esperada do défice era 0,3 p.p. do PIB, sendo de salientar que o ponto de partida – o saldo de 2012 sem medidas pontuais – era inferior em 0,2 p.p. do PIB ao do orçamento inicial. Por último, os valores da execução de final do ano mostram uma diminuição do défice de 0,9 p.p. do PIB, valor que foi influenciado por medidas pontuais de 2013 no valor de 0,3 p.p. do PIB, nomeadamente, conjugando a maior receita proveniente do regime de regularização excecional de dívidas fiscais e à Segurança Social, em 0,8 p.p. do PIB
6
, e a despesa de capital decorrente da recapitalização do BANIF, em 0,4 p.p. do PIB
7
.
O défice das administrações públicas apurado de acordo com os critérios do PAE situou-se em 4,5% do PIB
8
.
6 No valor de 1.279 milhões de euros.
7 Em 700 milhões de euros.
8 Em 2013, a diferença entre o défice na ótica de Maastricht e o défice apurado de acordo com os critérios do PAE resulta da exclusão da operação de recapitalização do BANIF no segundo. 24

Conta Geral do Estado de 2013
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40 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Consolidação Orçamental Adicionalmente, a evolução da situação macroeconómica consubstanciou-se como o terceiro fator com efeito determinante na política orçamental. A deterioração das perspetivas macroeconómicas durante o ano, nomeadamente das principais variáveis com impacto orçamental - a procura interna (revista em baixa em 1,2 p.p. do PIB entre o orçamento inicial e o primeiro orçamento retificativo) e a taxa de desemprego (revista para 18,2% no primeiro orçamento retificativo, que compara com 16,4% no orçamento inicial) - levou que se revissem as projeções das receitas fiscais e da despesa com o subsídio de desemprego em maio. Contudo, no final do ano, estas variáveis registaram um comportamento menos desfavorável do que o esperado aquando da apresentação da proposta de alteração do Orçamento do Estado.
Estes três fatores explicam as diferentes previsões para a evolução do défice orçamental. Assim, no Orçamento inicial a redução prevista do défice era de 1,5 p.p. do PIB face ao saldo orçamental de 2012 excluindo medidas pontuais. Na previsão apresentada no primeiro Orçamento retificativo a redução esperada do défice era 0,3 p.p. do PIB, sendo de salientar que o ponto de partida – o saldo de 2012 sem medidas pontuais – era inferior em 0,2 p.p. do PIB ao do orçamento inicial. Por último, os valores da execução de final do ano mostram uma diminuição do défice de 0,9 p.p. do PIB, valor que foi influenciado por medidas pontuais de 2013 no valor de 0,3 p.p. do PIB, nomeadamente, conjugando a maior receita proveniente do regime de regularização excecional de dívidas fiscais e à Segurança Social, em 0,8 p.p. do PIB
6
, e a despesa de capital decorrente da recapitalização do BANIF, em 0,4 p.p. do PIB
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.
O défice das administrações públicas apurado de acordo com os critérios do PAE situou-se em 4,5% do PIB
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6 No valor de 1.279 milhões de euros.
7 Em 700 milhões de euros.
8 Em 2013, a diferença entre o défice na ótica de Maastricht e o défice apurado de acordo com os critérios do PAE resulta da exclusão da operação de recapitalização do BANIF no segundo. 24Conta Geral do Estado de 2013
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