43 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Consolidação Orçamental QUADRO 9 - Dinâmica da Dívida Pública

Fonte: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças.
Em 2013, o défice orçamental das administrações públicas, na ótica de Maastricht, foi de 4,9%, menos 0,6 p.p. que o limite definido no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos e menos 0,9 p.p. do saldo orçamental excluindo medidas pontuais de 2012.
GRÁFICO 10 - Valores Efetivos do Défice de 2012 e de 2013 (% do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças.
Tal como já foi referido, a política orçamental foi condicionada pela alteração dos limites do défice, pelas decisões do Tribunal Constitucional e pela perspetiva de evolução do cenário macroeconómico.
As medidas adotadas em 2013 recaíram maioritariamente do lado da receita, nomeadamente a revisão da tributação de bens imobiliários, a reestruturação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o aumento das contribuições dos beneficiários para os sistemas de proteção na doença, o aumento dos impostos especiais sobre o consumo, o crédito fiscal extraordinário ao 2010 2011 2012 2013
Dívida pública consolidada (% PIB) 94,0 108,2 124,1 129,0 Variação (em p.p. do PIB) 10,3 14,3 15,8 4,9 Efeito saldo primário 7,0 0,3 2,1 0,6 Efeito dinâmico 0,7 5,0 8,3 3,8 Outros 2,6 9,0 5,4 0,4
6,4 5,8 2,6 4,5 4,5 4,4 4,3 4,3 4,9 5,5 0,6 0,8 -4,0 1,9 0,8 -0,9 -0,1 0,6 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 Conta Geral do Estado de 2013

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