37 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução investimento empresarial; iii) promover uma política de investimentos públicos estruturais; iv) incentivar a internacionalização e a inovação empresarial; v) dinamizar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento; vi) promover a redução dos custos de contexto; e, vii) promover a sustentabilidade ambiental no sector. Deste Compromisso, estão concretizadas ou têm execução continuada 29 medidas, o que representa uma taxa de execução de 56%, e as restantes 23 medidas (representando 44% do total) estão já em curso ou em preparação. Ainda em 2012, havia sido implementado um regime excecional que permite às empresas, na execução de obras públicas, a liberação de cauções por parte dos empreiteiros, valor que já atingiu um total de 5.300 milhões de euros.
No sector agrícola e agroalimentar, o Governo está a dinamizar o Projeto Empreendedorismo em Espaço Rural (EMER), cujo projeto-piloto está a ser desenvolvido no distrito de Viana do Castelo, e que se pretende a breve prazo venha a ser replicado noutras regiões. O objetivo desta iniciativa é apoiar e alavancar ideias e projetos de negócio que se pretendam estabelecer em áreas rurais e que desenvolvam a sua atividade no âmbito dos produtos agrícolas e géneros alimentícios endógenos, valorizando os circuitos curtos de comercialização, potenciando produtos e serviços inovadores de âmbito local e contribuindo para a fixação das populações e para a revitalização dos conhecimentos e saberes locais e regionais.
Ainda no sector agrícola promove-se a dinamização de Centros de Competência que se pretendem estruturas que agreguem os produtores, indústria, sistema científico e tecnológico nacional e as autarquias com o objetivo do desenvolvimento do sector primário ao longo de toda a cadeia, desde a produção até ao consumidor final. Pretende-se ainda que estes Centros de Competência se agreguem num Polo de Competitividade do sector agrícola, promovendo assim uma maior criação de valor no sector primário.
No sector do turismo foi lançado, em 2013, o plano de ação Living in Portugal, destinado a promover a oferta de turismo residencial no estrangeiro e divulgar o País enquanto destino para residência. Este plano integrou a criação de uma plataforma online, disponível em 6 idiomas, com informação sobre o processo de compra de casa em Portugal, matérias relacionadas com requisitos de entrada e de residência, fiscalidade e outras informações úteis para quem decide viver em Portugal. Foi igualmente contemplado um conjunto de ações de divulgação internacional, entre as quais roadshows realizados junto dos consumidores, principais operadores especializados, fundos imobiliários e agentes financeiros do Reino Unido, Alemanha, França, Rússia, Suécia e Holanda. Conta Geral do Estado de 2013

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