30 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Finalmente, no final de dezembro de 2013 foi lançado o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, que veio substituir definitivamente o Plano Estratégico «Impulso Jovem», destinado aos jovens com idade até aos 29 anos (inclusive) que não estejam integrados em qualquer modalidade de ensino ou formação ou no mercado de trabalho. Este novo Plano assume o compromisso do Estado Português de que seja assegurada a todos os jovens, gradualmente e num prazo de 4 meses após a sua saída do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio.
I.3.2. Financiamento e Recapitalização No sentido de facilitar as condições de acesso ao financiamento à nossa economia, foi implementado um conjunto de medidas que procurou responder às necessidades que surgiram no tecido empresarial português e pôr em marcha um processo de recapitalização das empresas.
Assim, o Governo lançou, em 2013, várias iniciativas, nomeadamente, uma nova Linha PME Crescimento no montante global de 2.000 milhões de euros. Esta Linha PME Crescimento 2013 reduziu os spreads máximos que vigoraram na linha de 2012 (passaram de 4,8% a 5,3% para 3,9% a 4,9%). Com uma execução de 94%, ajudou a financiar mais de 21.000 empresas correspondendo a 300.000 postos de trabalho.
Adicionalmente, foi criada a Linha Comércio Investe visando dar resposta às dificuldades das empresas do sector do comércio a retalho no acesso ao financiamento, de modo a permitir melhorar o suporte financeiro dos projetos de inovação de processo, organizacional e de marketing das empresas do sector. Trata-se de uma linha dotada com um total de 50 milhões de euros de apoio às empresas do sector, 25 milhões em sistema de incentivos, e outros 25 milhões numa linha de crédito para facilitar o financiamento complementar ao incentivo concedido.
Foram também lançados, em 2013, os Fundos Revitalizar, instrumentos de capital de risco destinados a investimentos em PME, com 220 milhões de euros, organizados e geridos em base regional, correspondentes às regiões do Norte (80 milhões de euros), do Centro (80 milhões de euros) e do Sul (60 milhões de euros).
No sentido de diversificar as fontes de financiamento das empresas e dos novos investimentos, foi ainda reestruturado o capital de risco público, com a criação de Portugal Ventures, que tem neste momento cerca de 106 milhões de euros disponíveis. A aposta é nas empresas com elevado potencial de crescimento e de exportação, bem como na atração de investimento estrangeiro. 14

Conta Geral do Estado de 2013
Consultar Diário Original