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4 | II Série A - Número: 151S2 | 28 de Julho de 2014

Artigo 20.º da LDN - Alteração ao artigo 20.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e as abstenções do PCP e do BE.

Artigo 23.º da LDN - Alteração ao n.º 2 do artigo 23.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, contra do BE e a abstenção do PCP - Alteração aos n.º 3 e 4 do artigo 23.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e contra do PCP e do BE.

Artigo 25.º da LDN - Alteração ao artigo 25.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e as abstenções do PCP e do BE.

Artigo 34.º da LDN - Alteração ao artigo 34.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do PCP e do BE.

Artigo 42.º da LDN - Alteração ao artigo 42.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

Artigo 47.º da LDN - Alteração ao artigo 47.º da LDN, constante da proposta de lei - aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do PCP e do BE.

Aditamento de um artigo 8.º-A à LDN - Aditamento de um artigo 8.º-A à LDN, constante da proposta de lei – prejudicada pela aprovação do aditamento de um n.o 3 ao artigo 8.º.

Artigo 1.º da Proposta de lei - Artigo 1.º da Proposta de lei – aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do BE e a abstenção do PCP.

Artigo 3.º da Proposta de lei Prejudicado em consequência da não aprovação do aditamento de um artigo 8.º-A à LDN nele previsto.

Artigo 6.º da Proposta de lei - Artigo 6.º da Proposta de lei – aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do PCP e contra do BE.

Artigo 7.º da Proposta de lei - Artigo 7.º da Proposta de lei – aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, contra do BE e a abstenção do PCP.

No dia 25 de julho

Artigo 19.º da LDN - Alteração ao artigo 19.º da LDN, apresentada pelo PS - retirada - Alteração ao artigo 19.º da LDN, apresentada pelo PSD – aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do BE, registando-se a ausência do PCP.