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11 DE SETEMBRO DE 2014

5

 (novo) N.º 5 do artigo 77.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO

 (novo) N.º 6 do artigo 77.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO

 (novo) N.º 7 do artigo 77.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

APROVADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação (alterado pelo

artigo 81.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADA

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Clarificação da proposta de alteração anterior

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADA

 Proposta de alteração do BE: Eliminação do N.º 3 do artigo 94.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro,

constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 N.º 3 do artigo 94.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção

Contra X X X

APROVADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Substituição do N.º 5 do artigo 94.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de

dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X

Abstenção X

Contra X X

APROVADA