Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 232 (2014-10-15)

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232 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Relatório Anexos

Número CSR Lista de medidas Descrição 3 Prosseguir a reforma em curso das políticas ativas de emprego e dos serviços públicos de emprego a fim de aumentar as taxas de emprego e de participação no mercado de trabalho, nomeadamente melhorando a orientação profissional/assistência na procura de emprego e sistemas de ativação/sanções com vista a reduzir o desemprego de longa duração e a integrar as pessoas que se encontram mais afastadas do mercado de trabalho.
Identificação das medidas em curso: a) Preparação de nova legislação de enquadramento da política de emprego (que irá substituir o Decreto-lei nº 132/99, de 21 de Abril), em colaboração com os parceiros sociais e em consonância com o processo de racionalização das medidas ativas do mercado de trabalho. Por exemplo, pela agregação de modalidades de estágio no âmbito do programa "Estágio Emprego" ou pela revogação das medida ativas de emprego desajustadas do mercado de trabalho; b) Continuação da Medida Vida Ativa (qualificação e certificação profissional); c) Reformulação dos apoios à contratação através da criação da Medida "Estímulo Emprego" (apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, e com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados); d) Nova rede de Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), que suporte a intervenção dos serviços de emprego junto das comunidades locais, dos desempregados e dos empregadores, de modo a garantir uma maior cobertura territorial e uma maior aproximação ao cidadão; e) Estabelecimento de parcerias de colaboração entre Serviço Público de Emprego e serviços privados de emprego; f) Alargamento na rede de parceiros do Serviço Público de Emprego A reforma das políticas de emprego e a avaliação do impacto das medidas implementadas, em colaboração com os parceiros sociais, pretende reduzir a segmentação, promover o nível e a qualidade do emprego, reduzir o nível e a duração do desemprego, adequar a formação às necessidades do mercado de trabalho e melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura, estimular a economia e o mercado de trabalho, bem como favorecer a integração dos públicos vulneráveis.
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232 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014Relatório AnexosNúmero CSR Lista de medidas Descrição 3 Prosseguir a reforma em curso das políticas ativas de emprego e dos serviços públicos de emprego a fim de aumentar as taxas de emprego e de participação no mercado de trabalho, nomeadamente melhorando a orientação profissional/assistência na procura de emprego e sistemas de ativação/sanções com vista a reduzir o desemprego de longa duração e a integrar as pessoas que se encontram mais afastadas do mercado de trabalho.
Identificação das medidas em curso: a) Preparação de nova legislação de enquadramento da política de emprego (que irá substituir o Decreto-lei nº 132/99, de 21 de Abril), em colaboração com os parceiros sociais e em consonância com o processo de racionalização das medidas ativas do mercado de trabalho. Por exemplo, pela agregação de modalidades de estágio no âmbito do programa "Estágio Emprego" ou pela revogação das medida ativas de emprego desajustadas do mercado de trabalho; b) Continuação da Medida Vida Ativa (qualificação e certificação profissional); c) Reformulação dos apoios à contratação através da criação da Medida "Estímulo Emprego" (apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, e com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados); d) Nova rede de Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), que suporte a intervenção dos serviços de emprego junto das comunidades locais, dos desempregados e dos empregadores, de modo a garantir uma maior cobertura territorial e uma maior aproximação ao cidadão; e) Estabelecimento de parcerias de colaboração entre Serviço Público de Emprego e serviços privados de emprego; f) Alargamento na rede de parceiros do Serviço Público de Emprego A reforma das políticas de emprego e a avaliação do impacto das medidas implementadas, em colaboração com os parceiros sociais, pretende reduzir a segmentação, promover o nível e a qualidade do emprego, reduzir o nível e a duração do desemprego, adequar a formação às necessidades do mercado de trabalho e melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura, estimular a economia e o mercado de trabalho, bem como favorecer a integração dos públicos vulneráveis.
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