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237 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Número CSR Lista de medidas Descrição 5 Assegurar que as medidas identificadas apoiam a reafectação do financiamento para os setores produtivos da economia, incluindo para PME viáveis, evitando riscos para as finanças públicas e a estabilidade financeira.
* A entidade responsável pela gestão do sistema de garantias mútua, a SPGM, promove o acesso ao financiamento por PME viáveis que operem em sectores produtivos da economia.
5 Implementar, até ao final de setembro de 2014, um sistema de alerta precoce sobretudo com fins de supervisão, destinado a identificar empresas, incluindo PME, com elevada probabilidade de incumprimento devido a um excessivo nível de endividamento e que possa, indiretamente, promover uma reestruturação precoce das dívidas das empresas.
O EWS (Early Warning System) já foi implementado, tendo sido identificado um primeiro conjunto de empresas não financeiras com níveis de endividamento excessivo. Foi solicitado aos grupos bancários que avaliem (em conjunto com os auditores externos) um subconjunto dessas empresas e que prestem informação que permita ao BdP avaliar o tratamento que tem sido dado por esses grupos bancários a essas exposições (nomeadamente em termos de cobertura de imparidades). Este exercício será conduzido regularmente.
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