Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 236 (2014-10-15)

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236 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Relatório Anexos

Número CSR Lista de medidas Descrição 5 Acompanhar a situação de liquidez dos bancos e potenciais insuficiências de capital, nomeadamente mediante inspeções temáticas no local e stress tests. A posição de liquidez dos bancos é monitorizada frequentemente (diariamente e semanalmente), face aos constrangimentos de liquidez ainda verificados. Durante o PAEF, foram levados a cabo exercícios de stress test trimestralmente, tendo o BdP conduzido também diversos programas de inspeção temática no local desde 2011 aos 8 maiores grupos bancários. Note-se ainda que as 4 instituições significativas sujeitas ao MUS foram incluídas na Avaliação Completa do BCE.
5 Avaliar os planos de recuperação dos bancos e introduzir melhorias no processo de avaliação, quando necessário.
A avaliação dos planos de recuperação integra o processo de supervisão regular. A avaliação das unidades de supervisão é complementada por uma avaliação horizontal e transversal ao abrigo de um processo desenhado para identificar aspectos a melhorar nos planos de recuperação das instituições (quer ao nível das metodologias usadas, quer ao nível das medidas incluídas nos planos).
5 Aplicar uma estratégia abrangente para reduzir o nível excessivo de endividamento das empresas e reforçar os esforços destinados a alargar o leque de alternativas de financiamento, incluindo para fases precoces da evolução das empresas, pela melhoria da eficácia dos instrumentos de reestruturação da dívida (em especial, PER e SIREVE) para as empresas viáveis, introduzindo incentivos para os bancos e os devedores realizarem processos de reestruturação numa fase precoce e melhorando a disponibilidade de financiamento através do mercado de capitais.
* As medidas encontram-se em execução, incluindo i) a concessão de notações de risco a PMEs de garantia mútua, ii) melhorias dos processos de reestruturação judicial e extrajudicial, e iii) alterações ao regime jurídico e fiscal de financiamentos mezzanine.
236

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236 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014Relatório AnexosNúmero CSR Lista de medidas Descrição 5 Acompanhar a situação de liquidez dos bancos e potenciais insuficiências de capital, nomeadamente mediante inspeções temáticas no local e stress tests. A posição de liquidez dos bancos é monitorizada frequentemente (diariamente e semanalmente), face aos constrangimentos de liquidez ainda verificados. Durante o PAEF, foram levados a cabo exercícios de stress test trimestralmente, tendo o BdP conduzido também diversos programas de inspeção temática no local desde 2011 aos 8 maiores grupos bancários. Note-se ainda que as 4 instituições significativas sujeitas ao MUS foram incluídas na Avaliação Completa do BCE.
5 Avaliar os planos de recuperação dos bancos e introduzir melhorias no processo de avaliação, quando necessário.
A avaliação dos planos de recuperação integra o processo de supervisão regular. A avaliação das unidades de supervisão é complementada por uma avaliação horizontal e transversal ao abrigo de um processo desenhado para identificar aspectos a melhorar nos planos de recuperação das instituições (quer ao nível das metodologias usadas, quer ao nível das medidas incluídas nos planos).
5 Aplicar uma estratégia abrangente para reduzir o nível excessivo de endividamento das empresas e reforçar os esforços destinados a alargar o leque de alternativas de financiamento, incluindo para fases precoces da evolução das empresas, pela melhoria da eficácia dos instrumentos de reestruturação da dívida (em especial, PER e SIREVE) para as empresas viáveis, introduzindo incentivos para os bancos e os devedores realizarem processos de reestruturação numa fase precoce e melhorando a disponibilidade de financiamento através do mercado de capitais.
* As medidas encontram-se em execução, incluindo i) a concessão de notações de risco a PMEs de garantia mútua, ii) melhorias dos processos de reestruturação judicial e extrajudicial, e iii) alterações ao regime jurídico e fiscal de financiamentos mezzanine.
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