235 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Número CSR Lista de medidas Descrição 4Assegurar a eficiência das despesas públicas no setor da educação e reduzir a falta de correspondência das competências relativamente ao mercado de trabalho, designadamente melhorando a qualidade e a capacidade de atração do ensino e formação profissionais e incentivando a cooperação com o setor empresarial.
Cursos de educação e formação para jovens (CEF) As ações de formação organizadas no âmbito desta medida destinam-se a jovens que se encontram em risco de abandono escolar, ou que já abandonaram a via regular de ensino, e visam a obtenção de uma qualificação profissional, com equivalência ao 9.º ano de escolaridade (nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações).

Cursos de Aprendizagem Dual As ações de formação organizadas no âmbito desta medida destinam-se a jovens com o 9. ano de escolaridade, e constituem-se como uma resposta de qualificação profissional, com equivalência ao 12.º ano de escolaridade (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações) Os cursos identificados respondem, diretamente, ao objetivo desta CSR, visto que a relação com as empresas, em particular no que respeita à Aprendizagem Dual, é estabelecida a diferentes níveis, designadamente: - Como entidades formadoras externas, que se articulam, em função da proximidade geográfica, com os diversos centros da rede do serviço público de emprego.
- Como entidades de apoio à alternância, onde é realizada a componente de formação prática em contexto de trabalho.
- Como entidades parceiras para a qualificação, através da celebração de protocolos de parceria com escolas básicas, secundárias e profissionais, que visam, a nível local, num quadro de complementaridade, otimizar os recursos humanos e materiais.
Respondido acima Este assunto está interligado com o anterior 4 Reforçar a cooperação entre a investigação pública e a setor empresarial e impulsionar a transferência de conhecimentos.
O Programa de Transferência de Conhecimento e Tecnologia para o Tecido Empresarial engloba: - O reposicionamento estratégico da Agência Nacional de Inovação, enquanto plataforma que corporiza e operacionaliza o crescente alinhamento estratégico entre as políticas geradoras de conhecimento e transferência de tecnologia e a sua valorização económica; - O acompanhamento de Programas Doutorais, envolvendo empresas em consórcio com Universidades/Instituições de I&D, selecionados por concurso competitivo com avaliação internacional; - Concurso de Projetos “FCT Seed” – aberto a Beneficiários de Projetos FCT, para aproximar do mercado as descobertas científicas; - Desenvolvimento do empreendedorismo nas Unidades de I&D e nas Instituições de Ensino Superior (IES), através: a) da criação de ecossistemas empreendedores próprios, como a rede de gabinetes de transferência de tecnologia universitária (rede UTEN); b) dos centros de apoio á criação “startups”; c) o desenvolvimento de incubadoras (p. ex: PTTI – no sector do espaço), e de d) aceleradores de negócios (por exemplo, Biz.pt e a BGI - negócios de base tecnológica).
Apesar dos indicadores disponíveis apontarem um Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em convergência rápida com a média europeia, Portugal ainda não atingiu esse valor em termos de outputs tecnológicos e de intensidade tecnológica da economia, revelando ainda um insuficiente grau de articulação entre as empresas e as instituições do SCTN. Espera-se que o alinhamento das ofertas de doutoramento e pós-doutoramento com as Estratégias de Especialização Inteligente e as Prioridades Políticas Nacionais contribuam ativamente para a transferência de tecnologia para o tecido empresarial, assim como os programas de empreendedorismo de base tecnológica nas IES 235

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