44 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

II. Estratégia de Consolidação Orçamental II.1. Enquadramento O Orçamento do Estado para 2015 é o primeiro orçamento do período Pós-Programa – marca o final de um período de emergência, mas reflete a persistência dos desafios e comprova a determinação do Governo em prosseguir o ajustamento nas suas várias dimensões.
A importância de levar a cabo um ajustamento profundo da economia portuguesa decorre da impreparação do País para os desafios associados à participação na área do euro e do contínuo incumprimento das respetivas regras. Este comportamento não só impediu a concretização plena dos benefícios da moeda única, como resultou na acumulação de desequilíbrios macroeconómicos de grande dimensão. O desequilíbrio mais visível correspondeu ao endividamento generalizado – do Estado, das famílias e das empresas –, que se traduziu no aumento de endividamento de Portugal face ao exterior. Simultaneamente, a importância de construir uma economia mais aberta e concorrencial foi desconsiderada. O resultado global foi um crescimento económico breve e insustentável, que deu lugar a um longo período de estagnação na década de 2000 e culminou numa situação de vulnerabilidade que se revelou crítica no quadro da crise financeira global e da crise das dívidas soberanas da área do euro. Em abril de 2011, tanto o Tesouro como os agentes privados viram as condições de acesso aos mercados deteriorarem-se rapidamente, com consequências diretas na posição de liquidez. Foi este colapso súbito de financiamento que esteve na origem imediata do pedido de ajuda externa, mas foram a inadaptação do País às exigências da moeda única e a acumulação de desequilíbrios desde meados da década de 90 que tornaram um profundo ajustamento da economia inevitável.
Perante uma situação de bancarrota iminente, os empréstimos oficiais da UE e do FMI asseguraram a manutenção das funções essenciais do Estado num período de vulnerabilidade acrescida, concedendo o tempo necessário para (re)adquirir credibilidade e confiança junto dos mercados e dos credores internacionais. O financiamento oficial evitou, assim, um ajustamento que teria ocorrido de forma ainda mais abrupta, uma vez que o volume e as condições de financiamento de mercado não permitiam colmatar as necessidades do Estado, nomeadamente com despesas centrais como o pagamento de salários e pensões. Em paralelo, o cumprimento sucessivo dos objetivos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) assegurou um ajustamento integrado e dirigido aos desafios centrais da economia portuguesa, conforme comprovam os seus três pilares:  Consolidação orçamental para colocar as finanças públicas numa trajetória sustentável;  Redução dos níveis de endividamento e recuperação da estabilidade financeira;  Transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego.
Os progressos alcançados nos últimos três anos em todas estas dimensões permitiram ultrapassar a situação de emergência e recuperar a credibilidade do País: o défice orçamental foi reduzido para menos de metade e a transparência orçamental foi reforçada; o ajustamento externo foi notável, resultando no registo de uma capacidade de financiamento líquida face ao exterior; o Tesouro concretizou o regresso ao II SÉRIE-A — NÚMERO 16
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