56 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

Gráfico II.3.1. Do Défice de 2014 ao Défice de 2015 (em p.p. do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças, outubro de 2014.
O défice de 2014 deverá atingir aproximadamente 4,8% do PIB, em linha com a estimativa apresentada pelo Ministério das Finanças na 2ª notificação de 2014 do PDE, a 30 de setembro, de acordo com o SEC2010 e após consideração das pressões sobre a despesa decorrentes das decisões do Tribunal Constitucional. A estimativa de 4,8% inclui, porém, o impacto de medidas e efeitos pontuais, que devem ser excluídos para efeitos de determinação do ponto de partida efetivo para o esforço de consolidação orçamental em 2015. Em 2014, este impacto decorre: (i) da reclassificação da dívida da STCP e CARRIS no âmbito do processo de restruturação financeira destas empresas, num montante de 0,7% do PIB; (ii) do write-off de non-performing loans do BPN Crédito detidos pela Parvalorem, na sequência da alienação pelo Estado da participação social detida no capital social do BPN Crédito, num montante de 0,1% do PIB; (iii) do custo com as indemnizações pagas no quadro das rescisões por mútuo acordo, cujo montante deverá rondar 0,2% do PIB; e (iv) do custo do crédito fiscal extraordinário ao investimento, no valor de 0,1% do PIB, que se deverá materializar apenas este ano. Todas estas operações contribuem para o agravamento do défice orçamental em 2014, mas esse impacto não se repercute em 2015. Estima-se, assim, que o défice orçamental, excluindo medidas pontuais ascenda a 3,7% do PIB no ano corrente, comparando favoravelmente com a estimativa de 3,9% do PIB apresentada no DEO 2014-2018. Este saldo é agora alcançado sem recurso a medidas temporárias inicialmente inscritas no OE2014, uma vez que o respetivo impacto foi compensado por revisões de outras rubricas, nomeadamente ao nível da receita fiscal.20 O passo seguinte na preparação do exercício orçamental de 2015 correspondeu à reavaliação das pressões orçamentais previstas para o próximo ano, isto é, a consideração de um conjunto de fatores que influenciam o saldo orçamental, sem decorrer explicitamente de uma decisão política. As pressões identificadas e consideradas na conta das Administrações Públicas resultam essencialmente: (i) de fatores específicos associados a cada Programa Orçamental, num montante que se aproxima de 0,1% do PIB; (ii) do aumento, em termos líquidos, do número de pensionistas e reformados, com um impacto esperado na despesa com pensões de aproximadamente 0,4% do PIB; (iii) do aumento da despesa com juros em sensivelmente 0,1% do PIB por efeito base; (iv) da deterioração do saldo das Empresas Públicas Reclassificadas em cerca de 0,1% do PIB; (v) da redução dos rendimentos das Administrações Públicas em 20 Por memória, as medidas de consolidação temporárias inscritas no OE2014 são: Concessão da Silopor, Concessão de Portos, Transferência do Fundo de Saúde dos CTT, Dividendos da EGREP.