57 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

aproximadamente 0,2% do PIB, nomeadamente pela diminuição da receita esperada de CoCos, na sequência do reembolso antecipado de capital ao Estado por instituições objeto de operações de capitalização. No global, e atendendo a efeitos de arredondamento, as pressões orçamentais em 2015 rondam 0,9% do PIB. Esta reavaliação consubstancia um agravamento de 0,6 pontos percentuais face ao montante de pressões previsto no DEO 2014-2018.
Procedeu-se ainda à avaliação do efeito do cenário macroeconómico na receita e na despesa das Administrações Públicas. A evolução da atividade em 2015 denota não só a aceleração do crescimento do PIB face a 2014, mas também a recuperação das suas componentes com maior peso. Mais ainda, a taxa de desemprego deverá continuar uma trajetória descendente e o emprego deverá continuar a crescer. Espera-se assim que o contributo dos estabilizadores automáticos na receita fiscal e no saldo da Segurança Social resulte numa melhoria do défice orçamental em aproximadamente 1,2% do PIB. O efeito é superior ao previsto no DEO 2014-2018 em 0,4 pontos percentuais, uma vez que se prevê um maior crescimento do consumo privado, bem como uma melhoria das principais variáveis do mercado de trabalho.
Da conjugação de todos estes efeitos, resulta que, se não fossem aplicadas quaisquer medidas de consolidação orçamental em 2015, o défice orçamental se situaria em 3,4% do PIB. O cumprimento do limite inicialmente estabelecido para o défice – de 2,5% do PIB – exigiria assim a aplicação de medidas num montante de sensivelmente 0,9% do PIB. No quadro do DEO 2014-2018, o Governo já apresentara um conjunto de medidas de consolidação orçamental num montante de aproximadamente 0,8% do PIB. As medidas foram agora reavaliadas de modo a serem refletidas no OE2015. Num primeiro momento, começou-se por refletir os efeitos diretos das decisões do Tribunal Constitucional. Procedeu-se de seguida a alguns ajustamentos nas medidas setoriais, destacando-se a revisão em baixa das medidas do setor da Saúde e a revisão em alta da receita pela alteração ao modelo de exploração do jogo. Mediante a nova abordagem entretanto decidida para o Programa Aproximar, concluiu-se ainda que as poupanças previstas não se materializarão todas já em 2015, pelo que se excluiu o impacto global inicialmente previsto. No seu conjunto, as alterações resultaram numa revisão em baixa do montante total de medidas previsto no DEO para sensivelmente metade, isto é, 0,4% do PIB.
O cumprimento do limite de 2,5% do PIB para o défice orçamental exigiria deste modo a consideração de medidas adicionais num montante de 0,5% do PIB. O Governo começou por definir medidas adicionais do lado da despesa e no âmbito da Reforma do Estado, destacando-se a introdução de um teto máximo para o recebimento de prestações sociais e a consideração de uma contribuição extraordinária sobre as pensões de elevado valor. Mediante restrições objetivas à redução adicional de despesa em salários e pensões, foram consideradas opções ao nível da receita, evitando o recurso a alterações significativas nos principais impostos. Neste contexto, foram aprovadas a alteração da contribuição sobre o serviço rodoviário e o aumento da contribuição sobre o sector bancário. O aumento dos impostos sobre o tabaco e o álcool – já previstos no DEO 2014-2018 – visa desincentivar comportamentos nocivos para a saúde e compensar gastos acrescidos com a prevenção e o tratamento de doenças associadas. Foi ainda reforçado o recurso a medidas de caráter pontual, por via do lançamento de novas concessões. No seu conjunto, estas decisões permitiram elevar o volume global de medidas de consolidação orçamental para 0,7% do PIB, resultando num défice orçamental de 2,7% do PIB em 2015.
Neste ponto, concluiu-se que o limite de 2,5% do PIB apenas poderia ser atingido através de um novo aumento de impostos, num contexto em que a carga fiscal já se situa em níveis elevados e em que a economia se encontra numa fase de recuperação. Assim, mediante uma avaliação cuidada do potencial custo de não cumprir a meta previamente fixada para o défice, o Governo optou por não sobrecarregar a economia com mais impostos e rever a estimativa do défice orçamental em 2015 para 2,7% do PIB – um valor ligeiramente acima do compromisso estabelecido, mas que permite concretizar a saída de PDE em