53 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

estes dois efeitos, o défice orçamental de 2014 situa-se em 4% do PIB, dando cumprimento aos objetivos acordados com as instituições internacionais para o corrente ano. Quadro II.2.1. Indicadores Orçamentais (% do PIB) 2010 2011 2012 2013 2014
p
S a ld o g lo b a l - 1 1 , 2 - 7 , 4 - 5 , 5 - 4 , 9 - 4 , 8
S a ld o p r im á r io - 8 , 2 - 3 , 0 - 0 , 6 0 , 1 0 , 3
J u r o s 2 , 9 4 , 3 4 , 9 5 , 0 5 , 0
M e d id a s p o n t u a is - 2 , 2 - 0 , 1 - 0 , 2 0 , 2 - 1 , 1
S a ld o e s t r u t u r a l - 8 , 1 - 5 , 6 - 2 , 3 - 1 , 9 - 1 , 3
V a r . s a ld o e s t r u t u r a l 0 , 1 2 , 5 3 , 3 0 , 3 0 , 6
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l - 5 , 2 - 1 , 3 2 , 6 3 , 0 3 , 7
V a r . s a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l 0 , 1 3 , 9 3 , 9 0 , 4 0 , 7 Fontes: INE e Ministério das Finanças.

A variável definida para avaliar o esforço de consolidação orçamental corresponde ao saldo estrutural, isto é, o saldo orçamental excluindo medidas e fatores temporários e corrigido pelo efeito do ciclo económico. A estratégia de consolidação orçamental adotada nos últimos anos permitiu a redução do défice estrutural em 6,8 p.p., de 8,1% do PIB em 2010, para 1,3% do PIB em 2014. Permitiu ainda a obtenção do primeiro saldo primário estrutural positivo desde 2012, atingindo os 3,7% do PIB em 2014.
Gráfico II.2.1. Evolução da Receita e Despesa Estrutural (% do PIB) 2010 2011 2012 2013 2014
0 , 0
1 0 , 0
2 0 , 0
3 0 , 0
4 0 , 0
5 0 , 0
6 0 , 0
De s p e s a p r im á r ia e s t r u t u r a l j u r o s R e c e it a e s t r u t u r a l Fontes: INE e Ministério das Finanças.
Analisando em maior detalhe o percurso desde 2010, a evolução da receita traduz os aumentos das taxas de diferentes impostos sobre a produção e importação desde 2011, as alterações ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares introduzidas em 2013, conjugados com o efeito resultante da recuperação do consumo privado, bem como a subida da taxa de contribuição dos beneficiários no ativo para a ADSE, SAD e ADM.
Do lado da despesa, assistiu-se a uma redução entre 2010 e 2012, resultado da redução da despesa corrente primária, influenciada pela alteração da política remuneratória. A partir de 2013, a reversão do comportamento descendente da despesa é essencialmente justificado pelos efeitos de duas decisões do Tribunal Constitucional:  Reposição do subsídio de férias ou prestações correspondentes ao 14.º mês em 2013, de acordo com o Acórdão do Tribunal Constitucional de 5 de abril de 2013;  Impossibilidade de aplicação da redução remuneratória do OE2014 a partir de 31 de maio de