50 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

tamento orçamental significativo nos últimos três anos, em paralelo com a execução de um programa intenso e abrangente de reformas estruturais, que continua a promover independentemente do final do Programa.
 Portugal encontra-se ainda numa fase de recuperação gradual da atividade económica. Não obstante a clara melhoria dos indicadores desde 2013, importa recordar que a economia portuguesa registou um crescimento anémico na primeira década de 2000 e que se encontrou sob programa de ajustamento num contexto internacional particularmente desfavorável. Com efeito, embora o PAEF tenha sido determinante para lançar o processo de ajustamento há muito adiado, coincidiu com um contexto de crise económica na Europa, o que agravou os custos associados ao necessário processo de desalavancagem. Em resumo, a recuperação da economia na sequência deste período exige um contexto de previsibilidade, para permitir a retoma gradual da confiança. Em 2014, são vários os sinais que comprovam esta retoma, pelo que a estabilização das expectativas assume um papel especialmente relevante.
Neste contexto, o Governo decidiu que não deveriam ser aumentados os impostos para alcançar a meta de 2,5% do PIB. A Proposta de OE2015 tem assim subjacente um défice orçamental de 2,7% do PIB – um objetivo ligeiramente acima do compromisso específico para o défice, mas que reafirma a determinação do País em sair de Procedimento por Défice Excessivo no ano de 2015 e que demonstra a o empenho em prosseguir o ajustamento no Pós-Programa. De facto, importa referir que – mesmo com um défice orçamental de 2,7% do PIB – Portugal alcançará importantes objetivos em termos de ajustamento económico e orçamental:  Para além de registar um défice orçamental inferior a 3%, Portugal deverá obter, em 2015, um excedente orçamental primário de 2,2% do PIB – este valor representa uma melhoria de 2,0 pontos percentuais face a 2014 e marca o registo de excedentes primários pelo terceiro ano executivo;  Após o início de uma trajetória descendente em 2014, estima-se que o rácio da dívida pública torne a diminuir em 2015, situando-se em 123,7% do PIB. A dívida pública líquida de depósitos da Administração Central deverá rondar os 118,8% do PIB no final do próximo ano, continuando a refletir a acumulação de reservas de liquidez;  O ajustamento estrutural cumulativo entre 2010 e 2015 deverá aproximar-se dos 7 pontos percentuais do PIB. Mais ainda, embora se estime que o ajustamento estrutural seja de 0,1 pontos percentuais no próximo ano, o défice estrutural deverá atingir 1,2% do PIB em 2015, ficando assim ligeiramente abaixo do previsto no DEO 2014-2018. Importa ter presente, neste contexto, que o saldo estrutural foi uma das variáveis mais afetadas por alterações estatísticas, quer pelo efeito do SEC2010, quer pela modificação da metodologia específica para o cálculo do saldo estrutural;  O ajustamento orçamental prosseguirá em paralelo com recuperação gradual da economia em 2015, prevendo-se que o crescimento do PIB acelere para 1,5% –, assente em contributos positivos da procura interna e da procura externa líquida –, e que as condições do mercado de trabalho continuem a melhorar, nomeadamente com a manutenção de uma tendência de descida da taxa de desemprego e com o crescimento do emprego.

II.2. Política Orçamental em 2014 Portugal concluiu o PAEF em maio de 2014, após alcançar importantes progressos nos três pilares fundamentais do programa – consolidação orçamental, desalavancagem e estabilidade financeira e transformação estrutural – e recuperar o pleno acesso ao financiamento nos mercados internacionais. Adicio