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58 | II Série A - Número: 016S2 | 15 de Outubro de 2014

2015, registando o primeiro ano desde a adesão do País à moeda única em que a regra do défice orçamental é cumprido e, por essa razão, constituindo o défice mais reduzido neste período.21

Gráfico II.3.2. Défice das Administrações Públicas sem Medidas Pontuais (% do PIB) - 1 2 , 0
- 1 0 , 0
- 8 , 0
- 6 , 0
- 4 , 0
- 2 , 0
0 , 0
2 , 0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
S a l d o o r ç a m e n t a l e x c lu in d o m e d id a s p o n t u a is S a l d o o r ç a m e n t a l Fonte: Ministério das Finanças.

Não obstante as restrições objetivas referidas, as medidas permanentes previstas para 2015 assentam maioritariamente do lado da despesa, embora o seu impacto seja mitigado pelo início da reversão de medidas de caráter transitório.
Os quadros seguintes permitem obter uma imagem global das medidas a executar em 2015.

Gráfico II.3.3. Estrutura da Consolidação Orçamental em 2015 (milhões de euros)

Nota: Devido a efeitos de arredondamentos, o resultado final não corresponde à soma exata das parcelas.
Fonte: Ministério das Finanças, outubro de 2014.
21 A ponderação e decisão final do Governo são descritas em maior detalhe no enquadramento da estratégia de consolidação orçamental (secção II.1).