8 | II Série A - Número: 058 | 14 de Janeiro de 2015

genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia Específica

BRANDÃO, Ana Maria - Pequenas coisas: gerindo o homo-erotismo no local de trabalho = Little things: managing homo-eroticism in the workplace. Sociedade e trabalho. Lisboa. ISSN 0873-8858. N.º 42 (set./dez.
2010), p. 7-18. Cota: RP- 435 Resumo: O artigo acima referido baseia-se numa investigação sociológica assente nas histórias de vida de 18 mulheres em contexto profissional, onde as estratégias de ocultação são mais frequentes, estando dependentes do tipo de contrato, do setor de atividade, da permanência no local de trabalho, do ambiente de trabalho e do ethos pessoal. Distingue-se entre a discriminação formal (que se refere ao uso de procedimentos institucionalizados com o objetivo de restringir recompensas laborais) e a discriminação informal (referente a práticas como o assédio verbal e não-verbal, físico ou não). Segundo a autora, os resultados sugerem que as estratégias de prevenção e disfarce estão relacionadas entre si e inversamente relacionadas com as estratégias de integração. Sublinhando que os resultados apresentados constituem uma investigação exploratória e devem ser vistos com cautela, refere no entanto, que pretende abrir pistas que apontem para a necessidade de uma investigação mais aprofundada dos fenómenos de discriminação em função da “orientação sexual” em contexto profissional.

CONSELHO DA EUROPA - Discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity in Europe [Em linha]. 2.ª ed. Strasbourg: Council of Europe, 2011. 134 p. ISBN 978-92-871-7257-0. [Consult.
17 nov. 2014]. Disponível em WWW: .

Resumo: Este relatório é o resultado do maior estudo alguma vez efetuado sobre a homofobia, a transfobia e a discriminação ao nível da orientação sexual e da identidade de género nos 47 estados-membros do Conselho da Europa. Refere-se que apesar de a maioria dos estados-membros incluírem a orientação sexual na legislação anti-discriminação na área do emprego, a identidade de género apenas se encontra parcialmente incluída. Os sindicatos e os empregadores de alguns estados-membros tomaram medidas para combater as práticas de discriminação, mas as pessoas transgénero enfrentam problemas específicos no acesso ao mercado de trabalho e em aspetos como a privacidade dos dados pessoais sensíveis relacionados com a sua história de identidade de gênero, que raramente é assegurada.
No ponto 6, são abordadas as questões do acesso aos cuidados de saúde, à educação e ao emprego, sendo o ponto 6.4. especialmente dedicado às questões relacionadas com o emprego, analisando a discriminação e o assédio contra as pessoas LGBT no local de trabalho, assim como o impacto dessa discriminação nas vítimas e algumas estratégias para acabar com essa discriminação.

ILGA Portugal - Relatório sobre a implementação da Recomendação CM/Rec (2010) 5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados-membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género. Lisboa: ILGA Portugal, 2012. 172 p. Cota: 12.36 - 416/2013 Resumo: O presente relatório pretende avaliar os progressos alcançados pelas autoridades portuguesas no processo de implementação da recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa acima referida, assim como destacar as áreas em que se torna necessária uma maior atuação.

MOREIRA, Teresa Coelho - Igualdade e não discriminação: estudos de direito do trabalho. Coimbra: Almedina, 2013. 249 p. (Monografias). ISBN 978-972-40-5284-7. Cota: 12.06.9 - 373/2013 Resumo: A autora apresenta uma seleção de vários artigos sobre a temática da igualdade e da não discriminação no trabalho e no emprego, abarcando áreas fraturantes da ciência do Direito tradicionalmente vocacionadas, entre nós, a algum ostracismo. Analisa, entre outros temas, a discriminação com base na