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40 | II Série A - Número: 065S1 | 28 de Janeiro de 2015

Artigo 153.º-F Recursos financeiros do Fundo de Resolução

 Proposta de alteração do BE – emenda do n.º 2 do artigo 153.º-F do RGICSF, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X REJEITADA

 Artigo 153.º-F do RGICSF, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADO

Artigo 153.º-G Contribuições iniciais das instituições participantes

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADO

Artigo 153.º-H Contribuições periódicas das instituições participantes

 N.os 1 a 5 do artigo 153.º-H do RGICSF, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADOS

 Proposta de alteração do BE – eliminação do n.º 6 do artigo 153.º-H do RGICSF, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção Contra X X X REJEITADA

 N.º 6 do artigo 153.º-H do RGICSF, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X APROVADO