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22 | II Série A - Número: 072S2 | 6 de Fevereiro de 2015

ARTIGO 11.º

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

a) energia e combustível;

b) instalações e equipamento;

c) máquinas e ferramentas;

d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

II SÉRIE-A — NÚMERO 72
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