II SÉRIE-A — NÚMERO 74 14

abordado o acórdão n.º 474/13, de 29 de agosto, que declarou a inconstitucionalidade da lei da requalificação

dos trabalhadores da administração pública.

BESSON, Eric – Flexicurité en Europe: eléments d'analyse. Les rapports publics[Em linha]. (Fev. 2008).

[Consult. 03 fev. 2015]. Disponivel em WWW:

publics/084000115/index.shtml>.

Resumo: O autor, Ministro de Estado e da Prospetiva e Avaliação de Políticas Públicas, apresenta este

documento com base na análise das práticas implementadas nos países nórdicos (Dinamarca e Suécia) e na

Grã-Bretanha, Alemanha, Espanha e Itália. O relatório, organizado por áreas temáticas, analisa a legislação

aplicável aos contratos a prazo e ao trabalho temporário, aos diferentes sistemas de formação profissional, aos

esquemas de seguro de desemprego e ainda, à organização dos serviços públicos de emprego e à mobilidade

dos trabalhadores.

CARVALHO, António Nunes de – Mobilidade funcional. In Código do Trabalho: a revisão de 2009. Coimbra:

Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 139-215. Cota: 12.06.9 – 340/2011

Resumo: O autor aborda a questão da mobilidade funcional numa aceção mais ampla, que abarca a

generalidade dos aspetos ligados à vertente funcional da prestação devida pelo trabalhador. Procura averiguar

se o novo código do trabalho de 2009 apresenta uma mudança de perspetiva relativamente a esta questão.

Propõe-se identificar e avaliar as novidades deste novo código, confrontando-as com o texto do código anterior.

GARCIA, Ana de Oliveira – O regime jurídico da mobilidade geral: sua adaptação à administração local.

Direito regional e local. Braga. ISSN 1646-8392. Nº 08 (out./dez. 2009), p. 42-55. Cota: RP- 816

Resumo: A autora aborda o instituto da mobilidade, propondo-se tratar concretamente a mobilidade geral

porque, de entre outras, é a tem tido uma maior aplicação prática. Analisa o texto da lei apresentando as

alterações ocorridas ao nível da mobilidade e a sua aplicação e adaptação às autarquias locais. A autora afirma

que as várias mobilidades têm como substrato comum a flexibilização da relação jurídica de emprego público,

tendente à obtenção de uma mais eficaz gestão e racionalização dos recursos humanos na Administração

Pública.

LEITE, Fausto – Mobilidade.In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

ISBN 978-972-32-1867-1. p. 229-234. Cota: 12.06.9 – 340/2011

Resumo: O autor analisa a questão da mobilidade no novo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,

de 12 de Fevereiro. Defende que: “A atividade do trabalhador e o local de prestação do trabalho são elementos

fundamentais do contrato de trabalho que condicionam profundamente a gestão das empresas e a saúde e a

qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias (...) A mobilidade funcional e geográfica do trabalho

continua a suscitar controvérsia, estando na origem da crescente litigiosidade laboral.”

NOTAIS, Amélie; PERRET, Véronique – La mobilité interne ou la conquête de l'espace profissionnel. Revue

française de gestion. Paris. ISSN 0338-4551. Vol. 38, nº 226 (août/sept. 2012), p. 121-136.

Cota: RE- 24

Resumo: Este artigo analisa a questão da mobilidade profissional que, do ponto de vista do indivíduo, não é

um fenômeno trivial e banal. A investigação na área da gestão oferece algumas chaves para decifrar e

compreender o que acontece, ao nível do individuo, durante este período de transição. O presente artigo procura

responder a esta questão a partir de uma análise inédita, baseada numa abordagem espacial, do percurso de

mobilidade interna de 25 indivíduos assalariados. Este trabalho de investigação levou à apresentação de uma

proposta de definição espacial do percurso da mobilidade e abriu novas pistas para organizar a mobilidade do

pessoal nas empresas.

PIRES, Miguel Lucas – Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores

da Administração Pública: como e em que termos são lícitos os denominados "despedimentos na

Função Pública". Coimbra: Almedina, 2013. 318 p. ISBN 978-972-40-5105-5. Cota:12.06.9 – 189/2013