259 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Pontes, viadutos e passadiços  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Estradas e arruamentos  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Caminho-de-ferro  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros eletrotécnicos (apenas projetos de catenária)  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência (apenas projetos de catenária) Aeródromos  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Obras hidráulicas  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros agrónomos (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra)  Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água)  Engenheiros técnicos agrários (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra)  Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais)  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente Túneis  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Abastecimento e tratamento de água  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente Drenagem e tratamento de águas residuais  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem); b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).
 Engenheiros técnicos do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem; b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).