17 DE MARÇO DE 2015 9

A cada ano que passa, com a passagem do tempo e a exposição aos mais variados fatores, a situação

complica-se. Urge um programa nacional de emergência para o património cultural. Esse programa deve ser

elaborado por iniciativa do Governo, mobilizando os recursos técnicos e especializados da tutela da cultura, da

academia e das diversas entidades públicas e privadas que assumem hoje responsabilidades no setor e com a

participação do Conselho Nacional de Cultura.

Para que este programa possa ser implementado é necessário garantir meios de financiamento e não se

pode ignorar a fragilidade orçamental de Estado e autarquias. É também importante acabar com o mito da

iniciativa privada neste setor, que só tem servido para adiar intervenção ou privatizar o que deve ser de acesso

público.

Assim, e reconhecendo o importante papel que os fundos europeus têm tido na preservação e promoção do

património em Portugal, que têm nas “Rotas” temáticas e territoriais os exemplos mais visíveis, é necessário a

criação de uma linha específica de acesso a financiamento por fundos comunitários, a criar no âmbito do quadro

de referência estratégico nacional, para as intervenções definidas pelo programa nacional de emergência para

o património cultural.

O investimento no património cultural deve obedecer a critérios de interesse nacional, no quadro da Lei de

Bases do Património Cultural, garantindo o acesso das populações ao conhecimento e à memória, em todo o

território e incluindo o respeito pela Lei das Acessibilidades. Por isso, este é um investimento que responde aos

critérios relativos à qualificação da população e do território a que devem obedecer os fundos europeus no

quadro da estratégia 2020.

Garantir uma linha específica para um programa nacional que responda à emergência no património cultural

é responder à obrigação de garantir o acesso das gerações futuras ao património que os nossos antepassados

nos legaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A criação de um programa nacional de emergência para a preservação, promoção e acesso público do

património cultural material e imaterial.

2. A criação de uma linha específica de acesso aos fundos europeus, no âmbito do quadro de referência

estratégico nacional, para o financiamento do referido programa.

Assembleia da República, 17 de março de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Cecília Honório — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1312/XII (4.ª)

RECOMENDA A SUSPENSÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DE MUSEUS ATÉ UMA REAVALIAÇÃO DAS

SUAS COLEÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES COMO MUSEUS NACIONAIS OU

MUNICIPAIS

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo abriu a porta à municipalização de museus. Esta alteração

de tutela aparece sem nenhum procedimento associado, seja de avaliação técnica ou de recursos financeiros.

Sem qualquer debate público e sem qualquer explicação, o processo começou agora a avançar. As reações

divergem no país e revelam a inconsistência de todo o processo.