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8 DE ABRIL DE 2015 43

RESOLUÇÃO

PELA CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL

NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA, GUIMARÃES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que sejam concretizadas as obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora

da Oliveira.

Aprovada em 27 de março de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVANCE COM A CONSTRUÇÃO DO IC35 ENTRE PENAFIEL E

ENTRE-OS-RIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que avance com a intervenção programada no PETI3+ para o IC35 promovendo assim melhores

condições de mobilidade para as populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes, Castelo de Paiva

e Cinfães. Tal intervenção deve salvaguardar que o investimento que é realizado é equilibrado e corresponde

às possibilidades financeiras do país.

Aprovada em 27 de março de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO

VALORIZAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL LOCALIZADA NO EIXO VIÁRIO CONSTITUÍDO PELOS

CONCELHOS DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, S. JOÃO DA MADEIRA E SANTA MARIA DA FEIRA, E

AROUCA, ATRAVÉS DA SUA LIGAÇÃO À AUTOESTRADA A32 E A1

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Considere a construção do troço que falta da via Feira-Arouca, entre o nó de Mansores (Arouca) ao

nó da A32 em Santa Maria da Feira uma obra relevante para promover a competitividade do País, por servir

um território de baixa densidade e uma zona fortemente industrializada, considerando para o efeito o recurso

aos mecanismos europeus disponíveis no âmbito do Portugal 2020.

2- Defina rapidamente um calendário para a requalificação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o

nó da A1 em Santa Maria da Feira, já prevista no Plano de proximidade da EP, obra para ser lançada em 2015.

Aprovada em 27 de março de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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