II SÉRIE-A — NÚMERO 109 110

Fonte: INE

O sumário executivo do estudo da UNICEF intitulado “As crianças e a crise em Portugal — Vozes de

crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013” refere que “desde 2008, as crianças são o grupo etário

em maior risco de pobreza em Portugal”. Diz ainda que “aumentou o fosso entre famílias com e sem crianças”

e que “estão em grave risco de pobreza as famílias monoparentais em que a mãe/o pai está desempregado

(90%) e os casais com crianças em que os dois membros (53%) ou um membro do casal (34%) estão

desempregados”.

Nos últimos anos, as prestações sociais sofreram uma enorme redução. A imposição do Decreto-Lei n.º

70/2010, de 16 de junho (da responsabilidade do anterior Governo PS, mantido e agravado pelo atual Governo

PSD/ CDS) conduziu a uma brutal redução nas prestações sociais atribuídas, introduzindo a “condição de

recursos” com critérios muito restritivos na atribuição de prestações sociais. Atualmente só as famílias de

muitos baixos rendimentos têm acesso às prestações sociais.

A redução das prestações sociais ocorreu num contexto de agravamento das condições económicas e

sociais das famílias decorrente da imposição das medidas dos programas de estabilidade e crescimento da

responsabilidade do Governo PS e das medidas que constava do dito de memorando de entendimento

subscrito por PS, PSD e CDS. Num momento em que o Estado deveria proteger mais as famílias, faz

exatamente o oposto, gerando uma realidade de empobrecimento de largas camadas da população.

De 2009 a 2014 perderam o abono de família 631.377 crianças e jovens, isto é, uma redução de 35,5 %,

mantendo-se uma tendência de decréscimo. Para além de milhares de crianças terem perdido o abono de

família, diminuíram também os montantes do abono de família por criança.