II SÉRIE-A — NÚMERO 109 112

A precariedade e a instabilidade laboral atingem de uma forma avassaladora milhares de trabalhadores, e

de forma particularmente grave os jovens. O Governo PSD/CDS tem promovido políticas que substituem

trabalhadores efetivos por trabalhadores em situação de precariedade, com contratos de trabalho mensais,

semanais, diários; agravam a contratação por prestação de serviços ou por contratos emprego-inserção; no

fundo a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, onde impera a exploração e

os baixos salários.

Há uma enorme desvalorização do trabalho. Os rendimentos das famílias têm vindo a reduzir-se, devido à

política de baixos salários e da enorme carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Os salários auferidos

pelos trabalhadores ficam muito aquém do de vida que nos últimos anos aumentou brutalmente. Os casais

com filhos têm receio de não os conseguir “sustentar” com a qualidade e dignidade às quais têm direito. Os

casais sem filhos têm adiam cada vez mais essa decisão por medo de não terem condições de proporcionar

condições de vida adequadas.

Devido à falta de oportunidades no país com o elevado nível de desemprego, a falta de condições de

trabalho, a precariedade e os baixos salários, milhares de portugueses procuram uma vida melhor fora de

Portugal. Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os

portugueses forçados a abandonar o país.

A progressiva retirada de direitos aos trabalhadores dificulta a articulação entre a vida profissional, pessoal

e familiar, designadamente, o ataque à contratação coletiva, a retirada de feriados, a desregulamentação dos

horários de trabalho, a imposição do banco de horas, o aumento do horário de trabalho, em particular na

administração pública para as 40 horas de trabalho semanais. As entidades patronais põem e dispõem da vida

dos trabalhadores sem qualquer respeito pela sua vida pessoal e familiar.

Apesar de a lei salvaguardar os direitos de maternidade e paternidade, estes são constantemente violados

nos locais de trabalho. As entidades patronais continuam a despedir ou a não renovar contratos de trabalho a

mulheres grávidas, puérperas ou lactantes; a questionar e coagir as mulheres a assumir que não irão

engravidar nos próximos anos; a exercer pressões e chantagens diretas e indiretas para que as mulheres e

homens não exerçam os seus direitos de maternidade e paternidade. Há um profundo desrespeito e

desvalorização pela função social da maternidade.

Os elevados custos suportados pelas famílias para aceder a equipamentos de apoio à infância constituem

mais um fator de condicionamento da natalidade. A inexistência de uma rede pública de creches, devido à

desresponsabilização de sucessivos s governos, empurra as famílias para as entidades privadas, quando

deveria existir um serviço público assegurado pelo Estado.

Também hoje, a Escola Pública não tem condições de garantir uma efetiva igualdade de oportunidades às

crianças e jovens. A diminuição brutal dos apoios da ação social escolar deixa de fora milhares de crianças e