II SÉRIE-A — NÚMERO 109 114

uma vez que os partidos da maioria não pretendem resolver os problemas de fundo relacionados com a

natalidade. Os relatórios aprovados nas comissões, no essencial não traduzem as preocupações, as causas e

as soluções apresentadas pelas diversas de entidades nas dezenas de audições realizadas. Simplesmente

não tiram conclusões, ou quando o fazem ficam muito aquém daquilo que foi transmitido pelas entidades à

Assembleia da República e da exigência da problemática em torno da natalidade.

Em suma, o PSD, o CDS e o Governo querem fazer de conta que estão preocupados, fazer de conta que

vão adotar políticas de incentivo à natalidade, somente para iludir os portugueses e para procurarem perpetuar

a mesma política que nos trouxe até aqui.

PSD e CDS falam de consensos em torno das medidas para a natalidade. Importa no entanto questionar —

consensos em torno de quê, para quê e em benefício de que interesses? Não é possível pronunciarmo-nos

sobre consensos, sem saber que medidas concretas estão em cima da mesa. São consensos em torno da

reposição dos salários roubados ou da reposição das prestações sociais cortadas, como o abono de família?

Consensos em torno do reforço dos direitos de maternidade e paternidade e da necessidade da fiscalização

do seu cumprimento? Consensos para pôr fim à precariedade? Ou consensos para assegurar a universalidade

do direito à educação, à saúde ou habitação? Para estes consensos estamos disponíveis, resta saber se o

Governo, o PSD e o CDS também estarão?

Se assim não for, então todas as manifestações de preocupações não passam de um embuste e de pura

propaganda eleitoralista.

Embora não seja assumido, por detrás das pretensas preocupações com a baixa natalidade dos partidos

que suportam o Governo, está presente uma conceção ideológica da maternidade, da família e dos direitos da

mulher, em particular das mulheres trabalhadoras. Uma conceção conservadora e ultrapassada, que rejeita a

maternidade e a paternidade consciente, livre e responsável, para impor perspetivas retrógradas do papel da

mulher na família, no mundo do trabalho e na sociedade e procurando responsabilizar a mulher pela

necessidade da substituição das gerações. Uma conceção que faz parte do passado e que rejeitamos

veementemente.

Soluções de incentivo à Natalidade

O Inquérito à Fecundidade 2013 afirma que ter filhos “não é um direito, é um privilégio”, isto é, a

constituição da família que se deseja não é para quem quer é para quem pode. A conclusão que se retira é

que as famílias não têm filhos não é porque não queiram, é porque não podem.

A responsabilidade pela redução da natalidade não é das famílias, é de sucessivos governos e das

políticas que executaram. A natureza da política de direita é responsável pela redução da natalidade, e por

isso para resolver este problema é urgente romper com estas opções e construir uma política alternativa, que

integre medidas multissetoriais.

Os tempos que vivemos de baixa natalidade são, portanto, inseparáveis dos impactos das políticas de

direita que promovem a emigração, o desemprego, a precariedade da vida, o desrespeito e violação dos

direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho, os baixos salários, a desregulamentação e o

aumento do horário de trabalho, os custos exorbitantes com a habitação, o custo dos bens e serviços

essenciais, a falta de equipamentos de apoio à infância a custos acessíveis.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» assenta em conceções retrógradas de

responsabilização individual das mulheres e das famílias pela renovação das gerações e na

desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da

maternidade e da paternidade.

O PCP tem um entendimento profundamente distinto dos partidos da política de direita (PS, PSD e CDS-

PP). Para o PCP, a redução da natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e

da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável; da proteção das crianças

e jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, que garanta o direito da criança ser desejada e

amada, assim como as condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as

oportunidades; e do emprego com direitos e seguro e das condições de vida das famílias, assegurando à

mulher um papel ativo na sociedade no plano profissional compatível com o plano familiar e pessoal.

É preciso encontrar soluções transversais e duradouras. Soluções que eliminem condicionalismos que mais

determinam a quebra da natalidade e que apostem em soluções que respondam aos vários fatores que afetam