10 DE ABRIL DE 2015 113

jovens a quem deveria ser assegurado apoios: os manuais escolares são cada vez mais caros e nem sequer

são distribuídos na sua totalidade aos alunos do escalão A; o fim do desconto de 50% do passe escolar imputa

mais custos às famílias cujos rendimentos são manifestamente insuficientes. O desinvestimento na escola

pública, visível na carência de meios humanos e materiais e o encerramento de milhares de escolas,

ameaçam o direito à educação conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.

No âmbito da saúde crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido ao encerramento de

centros de saúde, serviços e valências nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares; ao

aumento brutal das taxas moderadoras ou à falta de médicos de família. A universalidade do planeamento

familiar, da saúde materna e da saúde infantil não está garantida, assim como a promoção da saúde e de

estilos de vida saudáveis continuam a ser uma miragem.

O acesso à habitação, nomeadamente, para os mais jovens está cada vez mais dificultado. Os programas

de arrendamento estão longe de responder às necessidades dos jovens e os valores das rendas praticadas

são exorbitantes, chegando, em muitos casos, a corresponder quase ao salário de um dos membros do casal.

Hoje verificamos dois fenómenos, o adiamento da saída da casa dos pais pelos jovens e o regresso de muitas

famílias às casas dos pais. Situações diferentes, mas com causa comum no desemprego, na ausência total de

proteção social, na redução dos rendimentos, na precarização das relações de trabalho que nega a muitos

jovens condições para serem autónomos e independentes, e a tantos outros fez perder as condições

económicas de que dispunham, chegando mesmo em algumas situações ao incumprimento de compromissos

financeiros e a situações dramáticas de penhoras de casas e bens essenciais.

Todos estes fatores isolados podem ter relevância menor, mas conjugados são determinantes na decisão

de adiar a vontade de ter filhos e constituir família. Esta é a realidade de muitas famílias, de muitos casais no

nosso país.

Análise das posições assumidas e das responsabilidades das forças políticas

O baixo número de nascimentos de crianças não é obra do acaso, nem uma fatalidade do destino, antes

resultam das opções políticas de sucessivos governos.

Quando se aborda as questões da redução da natalidade, não basta constatar a realidade e manifestar

preocupações com essa realidade é preciso identificar as causas e os responsáveis. Mas esta análise não

interessa aos partidos que tiveram e têm funções governativas, PS, PSD e CDS-PP, para não terem de

assumir as suas responsabilidades. Não é por acaso que estes partidos ignoram os problemas centrais como

o desemprego, a precariedade, os baixos salários ou a violação dos direitos de maternidade e paternidade. A

superficialidade com que abordam as questões da natalidade é muito mais confortável para não reconhecerem

o total falhanço das políticas que defendem e que pretendem continuar a impor a todo o custo aos

portugueses.

Os membros do Governo, o PSD e o CDS-PP têm-se desdobrado em discursos para branquear as suas

responsabilidades nesta matéria e para iludir os portugueses com falsas preocupações.

Mas a realidade de todos os dias da vida dos jovens e das famílias demonstram que as preocupações

expressas por PSD, CDS-PP e o Governo não passam de uma farsa.

O Governo que manifesta preocupações com a baixa natalidade é o mesmo que contribuiu diretamente

para essa situação, quando decidiu cortar salários e prestações sociais, quando empurrou milhares de

portugueses para o desemprego e a emigração, quando o que tem para oferecer são contratos de trabalho

precários ou quando os custos com as creches, a saúde, a educação, a habitação são cada vez mais

elevados. É evidente que as intenções do Governo não passam de palavras vãs, quando dizem uma coisa,

mas fazem outra exatamente no sentido oposto.

É evidente que não é possível uma inversão na natalidade sem emprego com direitos; sem a redistribuição

da riqueza através da valorização dos salários; sem o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade;

sem uma rede pública de creches e de jardins-de infância; sem uma escola pública, gratuita, de qualidade e

para todos em todos os graus de ensino; sem o reforço das prestações sociais, designadamente do abono de

família, retomando o seu carácter universal e o rendimento social de inserção; sem o acesso a cuidados de

saúde gratuitos e de qualidade para todos e sem políticas concretas de acesso à habitação digna.

O processo que decorreu recentemente na Assembleia da República, na sequência de uma resolução

aprovada por iniciativa do PSD (sem uma única proposta concreta de incentivo à natalidade), comprova mais