II SÉRIE-A — NÚMERO 111 44___________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III

Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia

(a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º)

Quadro 1

Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia

Tipos de projeto a elaborar Qualificações mínimas

Os seguintes projetos da categoria I prevista no Engenheiros com as seguintes

artigo 11.º do anexo I da Portaria especialidades:

n.º 701-H/2008, de 29 de julho:  Civil para os projetos referidos

a) Fundações diretas em solo de boa nas alíneas a) a c) e i) a q);

qualidade;  Eletrotécnica para os projetos

b) Escavações com talude inclinado, sem referidos nas alíneas d), f), h), r) e

necessidade de entivação, até um máximo s);

de 6 m de altura, com contenção por  Ambiente para os projetos

muros de betão armado; referidos nas alíneas c), l) a o);

c) Instalações, equipamentos e sistemas de  Mecânica para os projetos

águas e esgotos para edifícios de referidos nas alíneas f) a h);

Categoria I;  Geologia e minas para os projetos

d) Instalações, equipamentos e sistemas referidos nas alíneas b), p) e q);

elétricos para edifícios de Categoria I;  Agronomia para os projetos

e) Instalações, equipamentos e sistemas de referidos nas alíneas k) e l);

comunicações (voz, dados, imagem e  Florestal para os projetos referidos

outros) para edifícios de Categoria I; nas alíneask) e l);

f) Instalações de AVAC simples, com  Química para os projetos referidos

recurso a unidades individuais, com nas alíneas g).

potências térmicas inferiores a 12 kW;

g) Pequenas instalações de gás em edifícios

de Categoria I;