24 DE ABRIL DE 2015 7

Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-Projeto de

459/XII 2 agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634, de 26 de Abril de 2012, Resolução

e o cumprimento da Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República.

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a Projeto de Lei 218/XII 1

melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Projeto de Lei 210/XII 1 Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no Ensino Superior.

Projeto de Lei 209/XII 1 Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE).

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares no âmbito do Ensino Projeto de Lei 208/XII 1

Secundário e do Ensino Profissional.

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os Projeto de Lei 207/XII 1

apoios específicos aos estudantes.

Projeto de Lei 10/XII 1 Alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família.

Projeto de Lei 1/XII 1 Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efetivos.

Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Projeto de

400/XII 1 Educação Física no currículo do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino Resolução

secundário e a valorização do desporto escolar.

Projeto de Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos 342/XII 1

Resolução bancários no Ensino Superior.

Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-Projeto de agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634, de 26 de Abril de 2012,

323/XII 1 Resolução e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010, de

11 de Agosto.

Garanta às crianças e jovens com adequações curriculares a realização do Projeto de

317/XII 1 exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do Resolução

exame nacional.

Recomenda ao Governo a integração na Carreira de Investigador do pessoal Projeto de que exerce funções de investigador, constante dos mapas de pessoal dos

239/XII 1 Resolução Laboratórios do Estado e outras instituições públicas que possuam o grau

de Doutor.

Projeto de Recomenda ao Governo a avaliação, reestruturação e manutenção dos 231/XII 1

Resolução Centro Novas Oportunidades.

Projeto de Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e 217/XII 1

Resolução passe sub-23.

Projeto de 180/XII 1 Recomenda ao Governo a Suspensão da Reorganização Curricular.

Resolução

Projeto de Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao 105/XII 1

Resolução arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação

Projeto de Recomenda ao Governo a correcção das irregularidades verificadas na 82/XII 1

Resolução colocação de professores.

Projeto de Recomenda ao Governo a urgente construção da residência de estudantes 77/XII 1

Resolução do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.

Projeto de 39/XII 1 Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional.

Resolução