15 DE MAIO DE 2015 61

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório

— Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1479/XII (4.ª)

PELA DEFESA DA TAP

Exposição de motivos

A forte discussão pública realizada na sociedade portuguesa sobre a empresa TAP — Transportes Aéreos

Portugueses permite concluir, desde já, que esta desempenha um papel fundamental e estratégico ao país, que

tem elevada utilidade social e que dispõe dos recursos humanos, nomeadamente capacidades e competências

necessárias ao seu desenvolvimento.

É também evidente que a operação de privatização não está fundamentada e explicada, não foi precedida

das análises comparativas de mérito face às diversas alternativas, o seu timing é desadequado e não merece

consensualização, na sociedade, nos seus interessados e nos diferentes partidos políticos representados na

Assembleia da República.

Finalmente, a TAP tem alternativas e soluções que lhe permitem, em melhores condições, construir um

caminho de crescimento perfeitamente alinhado com os interesses da economia portuguesa.

Efetivamente, a TAP desempenha um papel fundamental e positivo para o desenvolvimento da economia

portuguesa, nomeadamente para a capacidade exportadora e para o sucesso do setor do turismo. A TAP é uma

das maiores empresas portuguesas exportadoras, é o principal utilizador dos centros de exportação que são as

infraestruturas aeroportuárias portuguesas e é um dos principais fatores de desenvolvimento do turismo

português.

Adicionalmente a TAP contribui positivamente para a política externa do estado português, nomeadamente

como alavanca para a consolidação de relações económicas e comerciais com regiões ou estados, para o

desenvolvimento dos aeroportos portugueses, nomeadamente, aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e

Açores e para a maximização da posição geoestratégica nacional, colocando Portugal como um centro de

ligação da Europa, América do Sul, América do Norte e África.

A TAP é reconhecidamente uma empresa estratégica para o país e o seu contributo é tanto maior quanto

maior for o seu alinhamento com os interesses geopolíticos e geoeconómicos portugueses.

Do ponto de vista da utilidade social, a TAP é hoje uma das marcas com mais notoriedade em Portugal e

com uma forte relação de proximidade e confiança junto dos portugueses e das suas comunidades espalhadas

pelo mundo.

A confiança e notoriedade na empresa foram alicerçadas, entre muitos outros fatores, numa política rígida

de elevada segurança oferecida a todos os passageiros transportados e numa relação muito forte com a cultura

e com as tradições portuguesas.

A TAP presta um relevante serviço social ao assegurar mobilidade, continuidade e qualidade dos serviços

aéreos a todos os portugueses e a todos os que procuram a empresa.

A TAP é ainda um fator de coesão social e territorial ao assegurar a ligação do continente às regiões

autónomas, bem como a ligação com as comunidades de emigrantes.

Do ponto de vista das capacidades e competências da empresa, a TAP tem trabalhadores com vasta

experiência, que são operacionalmente eficientes, obtém resultados e rentabilidades atrativas (nomeadamente

no serviço aéreo quando comparados com outros operadores europeus) e, operacionalmente, liberta meios

financeiros.

Os padrões de exigência e de qualificações da empresa, nomeadamente ao nível da manutenção e da

segurança nas operações aéreas, são dos mais elevados a nível europeu.

Os recursos humanos da TAP, nomeadamente nas áreas técnicas, pela sua qualidade e competência, são

ativos valorizados e disputados no mercado.