15 DE MAIO DE 2015 63

Finalmente, a TAP tem alternativas e soluções que lhe permitem, em melhores condições, construir um

caminho de crescimento perfeitamente alinhado com os interesses da economia portuguesa.

A principal necessidade da empresa é o reequilíbrio de tesouraria e a reposição de níveis de capitais próprios

adequados.

Para que tal aconteça, o Governo deve promover junto da gestão da empresa a definição de orientações e

a celebração de contrato de gestão com objetivos, o que não se verificou nos três últimos anos ao contrário da

prática existente anteriormente na empresa. O que é mais uma demonstração da incúria do Governo.

Similarmente deve agir sobre a operação da TAP, solucionar as matérias pendentes com os trabalhadores e

resolver o problema da manutenção do Brasil.

Para promover a capitalização da empresa, o Grupo TAP deve reorganizar-se, nomeadamente em função

da natureza dos seus ativos e direitos e de forma ponderada, estudada e avalizada promover a alienação de

alguns desses ativos e direitos.

Por exemplo, a alienação de ativos não fundamentais pode e deve contribuir para uma solução efetiva de

capitalização bem como a alienação de ativos fundamentais através de operações de sale e lease back. Estas

operações permitem a capitalização da empresa sem uma diminuição da sua capacidade operativa. Dentro das

alternativas de capitalização através da alienação de ativos do grupo pode ser considerada, para ativos

fundamentais a alienação minoritária de participações sociais e para ativos não fundamentais a alienação total

dessas participações.

Adicionalmente, e como recentemente anunciado deve ser reestruturada a estrutura de capitais alheios.

Depois de efetuada a reorganização de ativos que inclui operações de alienação bem como reestruturada a

estrutura de capitais alheios pode e deve ser equacionada a estruturação dos seus capitais próprios

nomeadamente através da emissão de instrumentos de capital em mercado nomeadamente, ações e/ou

obrigações convertíveis em ações.

Desta forma, o interesse público será assegurado bem como maximizado o valor da empresa e da

participação pública na empresa.

Todas estas operações de capitalização e de estruturação de capitais próprios respeitam o “princípio do

investidor numa economia de mercado (PIEM)” e são, de acordo com as diretivas europeias, passíveis de serem

concretizadas pelo estado sem que sejam consideradas “ajudas de estado”.

A operação de estruturação dos capitais próprios da TAP deve respeitar o princípio de que na função

acionista o estado não prescindirá de uma posição maioritária e de controlo.

Depois da entrada de parceiros privados no capital da TAP os potenciais aumentos de capital necessários

ao desenvolvimento da empresa respeitarão novamente o “princípio do investidor numa economia de mercado

(PIEM)”. É hoje claro, apesar do enorme esforço desenvolvido pelo Governo em sentido contrário, que as

diretivas e regulamentos da UE permitem aos estados europeus proceder a aumentos de capital nas empresas

por si detidas, desde que sejam “efetuadas em moldes que um ator privado que opera em condições de mercado

teria aceite, isto é desde que respeite o princípio do investidor numa economia de mercado (PIEM)”.

Adicionalmente, caso este princípio não seja verificado, o estado pode proceder, em determinadas condições,

nomeadamente obedecendo ao princípio de uma vez/última vez (para empresas que não tenham tido ajuda

estatal nos últimos 10 anos, que é o caso da TAP), a um auxílio estatal de reestruturação ou ajuda.

Desta forma, o Estado poderá ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico da empresa,

mantendo uma posição dominante que constitui garantia bastante em como a TAP continuará a assegurar as

ligações aéreas essenciais num pais geograficamente descontínuo, mantendo-se a sua capacidade de

transporte, tão relevante para as comunidades portuguesas espalhadas por esse mundo.

O PS, no caso da TAP, entre outros aspetos, defende que:

 Devem ser esgotadas as possibilidades de diálogo social e político por forma a encontrar a solução mais

abrangente e consensual e que em resultado do diálogo se adotem soluções previamente estudadas, universais

e não discriminatórias;

 Ao contrário do repetidamente veiculado pelo Governo, há soluções de capitalização e de estruturação

dos capitais próprios da TAP que não passam pela sua alienação a 100%;

 Há várias opções de capitalização e de estruturação de capitais próprios que respeitam o princípio do

investidor numa economia de mercado, logo, ao contrário do anunciado pelo Governo, não são consideradas