20 DE MAIO DE 2015 23

PROJETO DE LEI N.º 911/XII (4.ª)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO VICENTE DO PAÚL, NO CONCELHO DA SANTARÉM DISTRITO

DE SANTARÉM

I – Nota Introdutória

Situada num paúl, a área da anterior freguesia de São Vicente do Paúl, apresentava-se já então como uma

das maiores em extensão, distando a 18 km da sede do concelho (Santarém). Banhada pelo rio Alviela,

distribuía-se o seu território por duas zonas distintas: campo e bairro. Dotado de um povoamento disperso, o

território de São Vicente do Paúl apresenta uma tal variedade que quase se pode considerar um resumo do

concelho de Santarém, com terrenos de borda-d’água, de onde se destaca a localidade de Reguengos do

Alviela, e terras mais altas, onde atividades agrícolas e industriais variadas, como de madeiras, comércio e

pecuária, têm lugar.

II – Razões de Ordem histórica

A zona apresenta registos arqueológicos ocupacionais desde o Paleolítico (Estação arqueológica de Chões

de Alpompé), Idade do Ferro e período Romano. Através do foral de Alcanede e Pernes, outorgado no Séc. XVI,

as gentes de São Vicente do Paúl passam a usufruir desse estatuto jurídico, sendo integrado, com a sua criação,

no concelho de Pernes, extinto em 1855, passando a pertencer desde então a Santarém. Foi elevada a freguesia

em 1852. Tendo sido priorado do padroado real, no termo de Santarém, pertenceu ao Patriarcado até à criação

da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo

VI, diocese sufragânea de Lisboa.

III – Razões de ordem demográfica e geográfica

A freguesia de São Vicente do Paúl foi uma das 27 freguesias do concelho de Santarém, antes da entrada

em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, com uma área de 50,33 km2e cerca de1.835 habitantes,

apresentando uma densidade de 36,5 hab/km2. São Vicente do Paúl é atravessado pelo Rio Alviela,

apresentando terreno de Lezíria junto ao Tejo onde existe o lugar de Reguengo do Alviela. Dista da sede do

concelho (Santarém) 18 km.

Apresenta os seguintes:

Lugares: Alfeijoeiros, Alpompé, Arrassário, Belchior, Cabeço do Arneiro, Carpinteiro, Carrapateira, Carril,

Casais da Raposeira, Casais do Brandão, Casais do Celeiro, Casais do Menino, Casal da Cruz, Casal do Casco,

Casalinhos, Cipreste Colão, Colmeias de Baixo, Colmeias de Cima, Corredoura, Covão, Cruz do Caeiro,

Espinhal, Fonte do Outeiro, Fonte do Palheiro, Garnacho, Gasalho, Grilo, Cunha, Inveja, Lameiras Alcaide,

Lameiras Sobral, Loja Novo, Louco, Martinhais, Mato do Forno, Outeiro, Outeiro do Bairrinho, Paço, Panela,

Ponte de S. Vicente, Portela, Prelaz, Quinta do Alviela, Quinta do Coito, Reguengo do Alviela, Requeixada, São

Vicente do Paul, Sobral, Tojeiro, Toijim, Tojosa, Torre do Bispo, Vale das Fontes, Vale do Brejo, Vales e Vale

Verde.

Casais: Acipreste, Alfeijoeiros, Bairrinho, Belchior, Benfica, Bica, Boavista, Bonito, Caeiro, Cambeiro,

Carpinteiros, Casais da Igreja, Casais Novos, Casal Novo, Casalinho, Celeiro, Cruz, Espinhal, Figueira, Fonte

da Serra, Garnacho, Gasalho, Grilo, Infante, Inveja, João Crisóstomo, Lamas, Lameiras, Lamuracha ou

Cumeiraucha, Laurência, Louco, Martinhais, Mata, Morgados, Outeiro do Bairrinho, Passo, Pedregais,

Picheleira, Porto Pisco, Quartos, Sesmarias, Tojeiro, Tojosa, Torrão, Torrinha, Vale das Fontes, Vale do Brejo,

Vale Verde, Vales e Vales Verdes.

Quintas: Alpompé, Bica, Cumeiras, Fonte Santa, Guadalupe, Gunha de Baixo, Gunha de Cima, Lezíria,

Outeiro, Ponte de Alviela, Raposeira, Romeira, Torre Seca e Ventosa.

Herdade de Mariana e sítio de Ponte de São Vicente.