Debates Parlamentares - Diário 133, p. 33 (2015-05-20)

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20 DE MAIO DE 2015 33

Casa Mortuária

Cemitério

Polidesportivo ao Ar Livre

Sanitários Públicos

Jardim de Infância

Escola Básica 1.º Ciclo

Sedes das Coletividades: Alvitejo, Rancho Folclórico e Amiaves

Igreja de S. Domingos de Gusmão

VIII — Associações e Coletividades

Agrupamento de Escutas 1040

Rancho Folclórico da Freguesia de Vale de Figueira

Núcleo de Cicloturismo da Freguesia (CCD O Alvitejo)

Clube Cultural e Desportivo. (Centro de Cultura e Desporto “O Alvitejo”)

Associação Amiaves de Vale de Figueira

Sociedade Columbófila de Vale de Figueira

IX — Festejos Populares

Feira do Arroz doce

Festas em honra do padroeiro São Domingos

Festival Nacional de Folclore

Mostra de aves anual (Amiaves)

X — Transportes públicos e Mobilidade

Estrada Nacional n.º 365

Estrada Municipal n.º 1348 localizada a 14Km da sede do concelho e da A1, A13 e A15

Transporte Rodoviário 3 vezes ao dia, independentemente do período escolar, que faz ligações a Santarém

— sede do concelho e Torres Novas

Estação caminhos-de-ferro, comboios regionais de hora a hora todos os dias, para Lisboa e Tomar, fazendo

ligação em Santarém ou no Entroncamento para Intercidades, Alfa Pendular

Transportes escolares 3 vezes por dia Santarém.

A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP insere-se na estratégia de

empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão

territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de

freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda

a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.

O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local

Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Vale

de Figueira, no concelho de Santarém.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do artigo

4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP,

apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Criação

É criada, no concelho de Santarém, a freguesia de Vale de Figueira, com sede em Vale de Figueira.

20 DE MAIO DE 2015 33 Casa Mortuária Cemitério Polidesportivo ao Ar Livre Sanitários Públicos Jardim de Infância Escola Básica 1.º Ciclo Sedes das Coletividades: Alvitejo, Rancho Folclórico e Amiaves Igreja de S. Domingos de Gusmão VIII — Associações e ColetividadesAgrupamento de Escutas 1040 Rancho Folclórico da Freguesia de Vale de Figueira Núcleo de Cicloturismo da Freguesia (CCD O Alvitejo) Clube Cultural e Desportivo. (Centro de Cultura e Desporto “O Alvitejo”) Associação Amiaves de Vale de Figueira Sociedade Columbófila de Vale de Figueira IX — Festejos Populares Feira do Arroz doce Festas em honra do padroeiro São Domingos Festival Nacional de Folclore Mostra de aves anual (Amiaves)X — Transportes públicos e Mobilidade Estrada Nacional n.º 365 Estrada Municipal n.º 1348 localizada a 14Km da sede do concelho e da A1, A13 e A15 Transporte Rodoviário 3 vezes ao dia, independentemente do período escolar, que faz ligações a Santarém — sede do concelho e Torres Novas Estação caminhos-de-ferro, comboios regionais de hora a hora todos os dias, para Lisboa e Tomar, fazendo ligação em Santarém ou no Entroncamento para Intercidades, Alfa Pendular Transportes escolares 3 vezes por dia Santarém. A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP insere-se na estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de Vale de Figueira, no concelho de Santarém. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.º Criação É criada, no concelho de Santarém, a freguesia de Vale de Figueira, com sede em Vale de Figueira.

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