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3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

A evolução macroeconómica em 2013 e a sua interação com a

consolidação orçamental dominam a avaliação que o CES entende ser um

dos pontos fundamentais do parecer sobre a CGE 2013. Aliás, aquando do

parecer sobre as GOP e o OE 2013 esta questão foi central na análise, tendo

sido também objeto de debate na audição do CES na Assembleia da

República.

Assim a evolução menos negativa do rendimento disponível do que a

prevista inicialmente no OE 2013 poderá ser responsável por um

reajustamento do défice para 4,9%, após o agravamento do seu valor em

julho (1º Orçamento Retificativo) para cerca de 5,5%.

Os valores apresentados pela evolução da economia e os resultados da

execução orçamental confirmam os efeitos atrás referidos. De facto, os

valores constantes do relatório do 1º Orçamento Retificativo para 2013 (julho

2013) já previam uma queda acentuada do PIB de 2,3%, mais do dobro do

valor da proposta do OE 2013, na linha do efeito recessivo das medidas de

austeridade constantes daquela proposta.

Esta evolução foi sendo alterada tendo o valor de evolução do PIB sido

fixado em -1,4%, acima do valor da proposta do OE 2013. A explicação para

esta evolução foi a da “melhoria das expectativas das famílias e das

empresas”. Embora não seja justificada a causa da melhoria das

expectativas, tal resulta pela leitura do relatório do “1º Retificativo” do

aumento do rendimento disponível das famílias, derivado da reposição de

salários e subsídios determinado pelo Tribunal Constitucional.

O CES regista como positiva a evolução das exportações, sublinhando, no

entanto, que é importante uma ação continuada de valorização da

exportação de bens e serviços com elevado valor acrescentado e de apoio

ao investimento voltado para o aumento da capacidade exportadora.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2013 (Aprovado em Plenário a 12/01/2015)

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