168

Por outro lado, o CES não pode deixar de expressar a sua apreensão pelo

agravamento do peso da economia informal estimado por alguns estudos,

como os desenvolvidos regularmente pelo Observatório de Economia e

Gestão de Fraude (OBEGEF), da Universidade do Porto.

O défice das administrações públicas em percentagem do PIB desceu de

6,4%, em 2012, para 4,9%, em 2013. No entanto, excluído o impacte das

medidas pontuais a redução do défice foi pouco significativa, apenas 0,5%

do PIB, de 5,8%, em 2012, para 5,3%, 2013.

Desde 2011, a redução do défice excluindo medidas pontuais, foi apenas de

2% do PIB, de 7,3%, registados em 2011, para os já mencionados 5,3%, em

2013.

O CES, tal como já mencionou no seu parecer sobre o OE 2015, considera

que esta redução é muito insuficiente face aos profundos efeitos negativos

que a politica de austeridade provocou sobre a situação económica e

social do País, demonstrando que uma política de consolidação orçamental

que passa pelo prolongamento do impacto recessivo sobre a economia não

obtém resultados satisfatórios.

De realçar ainda que a partir da desagregação da conta consolidada das

Administrações Públicas (ótica das contas nacionais) é possível verificar que

é ao nível da Administração Central que se localiza o maior contributo para

a rigidez na convergência do saldo global e do saldo primário, já que tanto

a Administração Local e Regional e a Segurança Social contribuem com

saldos positivos.

Na CGE 2013 esta análise é feita numa outra perspetiva que é a do

contributo relativo para a melhoria do défice global das Administrações

Públicas. Nesta abordagem a Administração Central foi a que mais

contribuiu em termos relativos face ao PIB, dado que o respetivo saldo

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2013 (Aprovado em Plenário a 12/01/2015)

8 / 16