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Excluídas as medidas pontuais, o ano de 2014 foi caraterizado por um perfil de ajustamento

orçamental (de 5,1% do PIB em 2013 para 3,3% em 2014) assente na redução da despesa primária -

em particular, das prestações sociais, consumo intermédio e despesas com pessoal - enquanto, do

lado da receita, se assistiu a uma recomposição no sentido do ganho de importância das receitas

fiscais - fruto das medidas de política fiscal adotadas e da evolução da atividade económica –, em

detrimento de outras componentes. Vd Gráfico 11 - Ajustamento Orçamental entre 2013 e 2014.

Em 2014, a dívida pública consolidada das Administrações Públicas ascendeu a 225,3 mil milhões

de euros, correspondente a 130,2% do PIB, ligeiramente acima do resultado observado em 2013

(129,7%), por efeito do aumento do stock de dívida pública, uma vez que a taxa de juro implícita se

manteve em 3,9%. O aumento do montante da dívida foi de 5,6 mil milhões de euros, tendo-se

assistido a um acréscimo da dívida expressa sob a forma de empréstimos (em +4,9 mil milhões de

euros), sobretudo os contraídos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e

de depósitos e numerários (+4,4 mil milhões de euros), em detrimento da dívida titulada (-3,7 mil

milhões de euros). Desse modo, assistiu-se a uma recomposição da dívida consolidada das

Administrações Públicas no sentido do ganho de importância das duas primeiras forma de dívida (de

43,1% para 44,2% em 2014 e de 4,8% para 6,6%, respetivamente), em detrimento do peso relativo

dos títulos de dívida (de 52,1% para 49,2% em 2014). Vd Quadro 83 - Dívida Pública - detalhe por

instrumento.

O saldo global das Administrações Públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública,

ascendeu a -7,1 mil milhões de euros (-4,1% do PIB), consubstanciando uma melhoria de 1,8 mil

milhões de euros face a 2013. Os ajustamentos de passagem do saldo global apurado em

Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional ascenderam a -1,2 mil milhões de euros, tendo

contribuído principalmente o registo das operações de financiamento do Estado à STCP - Sociedade

de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e à Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa S.A.. Vd

Quadro 24 - Ajustamentos de Passagem da Contabilidade Pública a Nacional - 2014.

No que respeita à Administração Central, de salientar que o Orçamento do Estado para 2014 foi

objeto de duas alterações, visando ajustar a trajetória de implementação da política orçamental, na

sequência das decisões do Tribunal Constitucional e da necessidade de um maior período para a

obtenção de resultados no caso de algumas medidas. A Lei n.º 13/2014, de 14 de março, que

aprovou as medidas substitutivas do mecanismo de convergência do regime de proteção social da

função pública com o regime geral da segurança social, declarado inconstitucional pelo Tribunal

Constitucional, tendo o impacto no saldo global da Administração Central sido nulo; e a Lei n.º 75-

A/2014, de 30 de setembro, que dotou o orçamento das entidades da Administração Central com os

meios financeiros destinados a assegurar os encargos acrescidos decorrentes da reversão da redução

remuneratória determinada pela Lei do Orçamento do Estado para 2014 e procedeu às revisões

Conta Geral do Estado de 2014 III