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decorrentes da atualização do cenário macroeconómico, com um impacto líquido no saldo global

ligeiramente positivo.

No que respeita às medidas fiscais adotadas em 2014, destaca-se a reforma do código do Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), caraterizada, entre outros aspetos, pela redução da

respetiva taxa de 25% para 23% em 2014, a redução e simplificação das obrigações e formalidades, a

criação de regimes fiscais próprios visando a promoção do investimento e a aprovação de um novo

código fiscal do investimento, aproximando ao quadro legislativo europeu em matéria de apoios

públicos e reforçando os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento.

Em matéria de impostos indiretos, refira-se a atualização da generalidade das taxas de tributação

aplicáveis aos produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo e do Imposto Único de

Circulação, bem como a introdução de um adicional a este imposto visando reequilibrar a fiscalidade

incidente sobre veículos movidos a gasóleo e gasolina. Realça-se, ainda, a introdução de uma

contribuição sobre o setor energético cujo objetivo foi o de reduzir a dívida tarifária e financiar

políticas com incidência neste setor de atividade. Vd ponto II.2. - Medidas fiscais.

Os fluxos financeiros líquidos entre o Estado e as empresas integradas no Setor Empresarial do

Estado ascenderam a cerca de 7 mil milhões de euros em 2014, o que representou um aumento de

cerca de 1,2 mil milhões de euros face a 2013. Este resultado traduziu sobretudo o aumento dos

empréstimos concedidos pelo Estado e a redução do montante de dividendos entregues (+1,4 e -0,2

mil milhões de euros, respetivamente), não obstante a redução das indemnizações compensatórias

atribuídas como contrapartida pela prestação de serviço público e das dotações de capital (em -0,2 e

-0,1 mil milhões de euros, respetivamente). Vd Quadro 12 - Esforço Financeiro do Estado.

No sentido da redução do volume de instrumentos de gestão de risco financeiro na carteira

financeira das empresas integradas no Setor Empresarial do Estado, foi cancelado um contrato de

derivados de taxa de juro (swap). Por outro lado, prosseguiu o processo de reestruturação financeira

do Setor Empresarial do Estado, passando pela atribuição de dotações de capital ou conversão de

créditos do Estado, no caso das empresas públicas reclassificadas, e pela recapitalização de algumas

empresas não reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas. É de salientar que se assistiu

a uma redução do nível total de endividamento do Setor Empresarial do Estado (empresas

reclassificadas e não reclassificadas), o qual ascendeu a 30,6 mil milhões de euros (32,2 mil milhões

de euros em 2013), em particular das empresas que operam no setor das infraestruturas. Vd Quadro

17 - Endividamento - Empresas Públicas Reclassificadas e Quadro 18 - Endividamento - Empresas

Públicas Não Reclassificadas.

Na sequência do processo de reforço da solidez financeira das instituições de crédito iniciado em

anos transatos, verificou-se que três entidades procederam à recompra de parte dos instrumentos

de capital contingente emitidos pelas instituições de crédito e subscritos pelo Estado, no montante

IV Conta Geral do Estado de 2014