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explicado pela aquisição líquida de ativos financeiros e pelo défice orçamental do subsetor Estado

em 2014 (7,6 e 7,1 mil milhões de euros). Verificou-se uma alteração do perfil da dívida direta do

Estado no sentido do ganho de importância relativa dos instrumentos de retalho (de 6% para 7,9%

em 2014), em particular dos certificados do tesouro, e dos empréstimos contraídos ao abrigo do

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (de 35,3% para 36,4% em 2014), em detrimento

do peso relativo das obrigações do tesouro (de 45,4% para 42,6% em 2014). Vd Quadro 69 - Estrutura

da dívida direta do Estado - Evolução.

Pelo terceiro ano consecutivo, verificou-se uma redução dos pagamentos em atraso (arrears) das

entidades públicas, o que reflete os resultados obtidos, quer por via da implementação da Lei dos

Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), quer pelo efeito da regularização de dívidas de anos

anteriores no âmbito dos programas criados para o efeito na Saúde, na Região Autónoma da Madeira

e na Administração Local. Pelo segundo ano consecutivo, observou-se uma redução nos prazos

médios de pagamento a fornecedores (PMP) das entidades públicas situando-se, em 2014, em 80

dias. Vd Quadro 61 - Pagamentos em atraso e Quadro 62- Prazos médios de pagamento das

entidades públicas.

O saldo de receitas por cobrar ou saldo de liquidação ascendeu a cerca 14,1 mil milhões de euros.

Ressaltam, em particular, os saldos das receitas fiscais, 7,6 e 6 mil milhões de euros, respetivamente,

de impostos diretos e indiretos. Vd Quadro 42 - Receitas por Cobrar e Quadro 43 - Receitas Fiscais

por Cobrar.

De acordo com os dados registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, o

património imobiliário do Estado era, no final de 2014, constituído por cerca de 19 mil imóveis, dos

quais cerca de 87% correspondiam a edifícios e 13% a terrenos, sendo que se registou um número de

alienações superior em 24 unidades às aquisições. Foram promovidas diligências em 2014 no sentido

do cumprimento do princípio da onerosidade, tendo sido consolidada uma listagem definitiva de 764

ocupações abrangidas por este princípio e iniciando-se o processo de cobrança das contrapartidas

devidas no ano de 2014 pelas ocupações discriminadas. Vd Quadro 92 - Registos de imóveis.

O aumento da eficiência na atividade de Tesouraria do Estado, visando a otimização da gestão

dos recursos financeiros disponíveis, consubstanciou-se, no ano de 2014, em: alargamento da rede

de cobrança do Estado, que se traduziu num aumento do valor centralizado na tesouraria do Estado

através do Documento Único de Cobrança (+2% face a 2013); aumento do valor arrecadado através

do pagamento de serviços Multibanco (+4% face a 2013); alargamento do volume de pagamento a

fornecedores dos serviços públicos por débito direto; e dinamização da utilização dos meios de

pagamentos eletrónicos, em detrimento dos que têm suporte físico.

No âmbito do controlo do cumprimento do princípio da unidade de tesouraria, verificou-se que,

no final de 2014, 2% do total de depósitos e aplicações financeiras por parte das entidades da

VI Conta Geral do Estado de 2014