O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 160 268

Artigo 21.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª)

 Votação do artigo 21.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª) – aprovado.

GP GP PSD GP PS GP CDS-PP GP BE GP “Os Verdes”

PCP

Favor X X

Abstenção X X

Contra

Artigos 22.º a 30.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª)

 Votação dos artigos 22.º a 30.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª) - aprovados.

GP CDS- GP GP GP “Os GP PSD GP PS

PP PCP BE Verdes”

Favor X X X

Abstenção X

Contra

Artigo 31.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª)

 Proposta do PS de alteração do n.º 2 e de eliminação do n.º 3 ao artigo 31.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da

PPL 330/XII (4.ª) – aprovada. Esta votação prejudica a redação da PPL 290/XII (4.ª) para estes números.

GP GP PSD GP PS GP CDS-PP GP BE GP “Os Verdes”

PCP

Favor X X X X

Abstenção

Contra

 Votação do restante artigo 31.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª) – aprovado.

GP GP PSD GP PS GP CDS-PP GP BE GP “Os Verdes”

PCP

Favor X X X

Abstenção X

Contra

Artigos 32.º a 40.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª)

 Votação dos artigos 32.º a 40.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª) - aprovados.

GP CDS- GP GP GP “Os GP PSD GP PS

PP PCP BE Verdes”

Favor X X X

Abstenção X

Contra

Artigo 41.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII (4.ª)

 Proposta do PS de alteração da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Anexo, a que se refere o artigo 2.º da PPL 330/XII

(4.ª) – rejeitada.

GP GP PSD GP PS GP CDS-PP GP BE GP “Os Verdes”

PCP

Favor X X

Abstenção

Contra X X