1 DE JULHO DE 2015 65

os sistemas europeus de fiscalização parlamentar dos serviços de informações; 2.º painel – a importância nos

nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e as dificuldades que tem

enfrentado.

No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias

base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num setor

estratégico como o da segurança e das informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a

fiscalização parlamentar das atividades de informações deve desempenhar.

LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations

constitutionnelles et parlementaires. Genève: Union Interparlementaire. N.º 193, 1.º sem. (2007), p. 55-77.

Cota: ROI - 35

Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, França, Roménia,

Reino Unido, Espanha, Noruega e Chile relativamente ao controlo parlamentar da defesa e dos serviços secretos

nos respetivos países.

FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de direito

e segurança. Coimbra: Almedina, 2007, p. 67-93. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 - 232/2007

Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de Segredo de

Estado, para em seguida, analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de Informações

da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do sistema e as

suas relações com outros sistemas.

PEREIRA, Júlio –Os serviços de informações são a primeira linha de defesa e segurança dos países.

Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.º 24 (fev./abr. 2013), p. 30-35. Cota: RP-337

Resumo. O autor apresenta a sua visão sobre as informações em Portugal, na qualidade de Secretário-Geral

do Sistema de Informações da República Portuguesa. Destaca a necessidade de encontrar mecanismos

eficazes por forma a assegurar a transparência, a responsabilização e a fiscalização destes serviços, sem se

prejudicar a necessidade de manter os elevados níveis de sigilo.

SEGREDO de estado e serviços de informação [Em linha]. Compil. Divisão de Informação Legislativa e

Parlamentar da Assembleia da República. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2012. 551 p. (Coleção

legislação; 42). [Consult. 16 jun. 2015]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/SEGREDO_ESTADO.pdf>.

Resumo: Este dossiê de informação foi elaborado a pedido da Comissão de Fiscalização dos Centros de

Dados dos Serviços de Informações e apresenta uma compilação da legislação relativa ao Segredo de Estado,

incluindo a classificação e desclassificação de documentos, nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Espanha,

Finlândia, França, Itália, Polónia, Reino Unido, Suécia e Turquia.

O referido trabalho encontra-se dividido em duas partes:

– A primeira contém a legislação referente ao Segredo de Estado e à organização dos serviços de

informação, podendo englobar alguma legislação relacionada com o tema (acesso dos cidadãos à informação

produzida pelo Estado);

– A segunda contém informação sobre os sistemas e serviços de informação nos mesmos países.

SEGREDO de estado e serviços de informação nos países da CPLP. [Compil.] Divisão de Informação

Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República. Lisboa: Assembleia da República. DILP, 2014. 288 p.

(Coleção legislação ; 45). Cota: ARP – 49

Resumo: O supracitado dossiê foi elaborado a pedido do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informação

da República Portuguesa e contém a compilação de legislação relativa ao Segredo de Estado, incluindo a

classificação e desclassificação de documentos, nos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné,

Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.