II SÉRIE-A — NÚMERO 175 78

Por sua vez, o Sr. Deputado Paulo Campos (PS) lembrou que quem tinha anunciado o aeroporto internacional

de Beja tinha sido o então Primeiro-Ministro Durão Barroso e que depois o então Primeiro-Ministro Santana

Lopes tinha nomeado duas administrações para a empresa de desenvolvimento do aeroporto de Beja.

Considerou que a opção de fazer estes estudos e avançar para o aeroporto tinha feito sentido, numa lógica de

um país que olha para o seu interior como uma região com oportunidades de desenvolvimento. Prosseguiu,

afirmando que nestes quatro anos tinha ficado o exemplo claro do abandono do investimento e desenvolvimento

do interior, transferindo o investimento público para o litoral e as suas zonas urbanas. Concluiu que ostracizar

esta região, limitando e impedindo que a infraestrutura rodoviária lá chegue, levando ao cancelamento dos

investimentos turísticos que estavam previstos, para os quais o aeroporto seria fundamental, conduziu ao

problema existentes.

Encerrou esta discussão o Sr. Deputado João Ramos (PCP), afirmando que o transporte de passageiros

nunca tinha sido o objetivo principal deste aeroporto e lembrando que havia um modelo de desenvolvimento

agrícola que estava associado à necessidade de transporte. Recordando que o aeroporto tinha sido construído

com baixo custo, por fazer o aproveitamento de uma infraestrutura militar, referiu que o mesmo teve

interessados, mas os dossiers relativos a esse interesse nunca foram desenvolvidos. Reafirmou que a questão

não era se se construía ou não o aeroporto, porque ele estava construído, mas, sim, se se rentabilizava ou não

essa infraestrutura. Concluiu reiterando que as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho não tinham

sido implementadas.

4. O Projeto de Resolução n.º 1558/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de julho de 2015

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1559/XII (4.ª)

(PELA REPOSIÇÃO DOS DESCONTOS AOS REFORMADOS E ESTUDANTES NOS TRANSPORTES

PÚBLICOS)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1559/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 26 de junho de 2015, tendo sido admitido a 01 de

julho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1559/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), para apresentar o projeto de resolução,

tendo considerado que a reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes públicos era