II SÉRIE-A — NÚMERO 175 74

11. Os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Ivo Oliveira (PS) intervieram novamente, reiterando o conteúdo

dos seus projetos de resolução e as posições políticas subjacentes.

12. Apreciados os projetos de resolução acima identificados, em reunião da COFAP realizada a 16 de julho

de 2015, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para votação, nos

termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 16 de julho de 2015.

O Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1270/XII (4.ª)

(POR UMA SOLUÇÃO RÁPIDA E DEFINITIVA PARA O PROBLEMA DO IP8 E DO IP2 E POR

GARANTIAS DE INTERVENÇÃO NA REDE RODOVIÁRIA DO DISTRITO DE BEJA)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Nove Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1270/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de fevereiro de 2015, tendo sido admitido a 25

de fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1270/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado João Ramos (PCP), que apresentou o projeto de resolução

n.º 1270/XII (4.ª), tendo destacado a degradação da rede viária do distrito de Beja, o facto de haver um conjunto

de itinerários principais (IP) e complementares (IC) que nunca foram construídos e de o IP2, o IP8 e o IC4

estarem previstos no Plano Rodoviário Nacional, há 30 anos, e ainda não estarem construídos. Referiu também

o IC27, que estava previsto no mesmo Plano há 17 anos, tinha sido iniciado no Algarve e ainda não estava

construído na região do Alentejo, e frisou que o distrito de Beja não tinha um IP ou IC que o servisse, apesar de

ser o mais extenso do país. Concluiu dando conta dos termos resolutivos desta iniciativa.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Nuno Matias (PSD), Paulo Campos (PS) e Helena

Pinto (BE).

Pelo Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) foi afirmado que o tema era recorrente e que também o PSD estava

preocupado com a requalificação do IP8 e do IP2, mas saudava o início da intervenção, que podia não ser a

que estava projetada inicialmente, mas correspondia a uma solução equilibrada que se estava a desenvolver

para este problema.

O Sr. Deputado Paulo Campos (PS) referiu que tema já tinha sido debatido várias vezes na Comissão e

evidenciava o que tinham sido os quatro anos de política do Governo nesta área. Afirmou serem conhecidos os

compromissos assumidos pelos diferentes partidos quanto a esta matéria e deu conta do processo relativo à

ligação do IP8 até à fronteira e Vila Verde de Ficalho, até ao momento em que, em 2011, o atual Governo

suspendeu essas obras, o que coincidiu com uma suspensão prévia por parte do concessionário e implica que

o Governo desresponsabilizasse o operador privado em relação ao contrato que tinha assinado. Em

consequência, afirmou, a sinistralidade rodoviária nestas vias aumentou significativamente. Concluiu, afirmando

que o seu partido se associava ao projeto de resolução quanto ao seu ponto essencial, que era a de que esta

obra tem de ser resolvido, em prol do interesse público e dos habitantes do distrito de Beja.