II SÉRIE-A — NÚMERO 175 72

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 03 de outubro de 2014, tendo sido admitido a 8 de

outubro, e baixado posteriormente à Comissão de Economia e Obras Públicas a 6 de julho de 2015.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1122/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), que apresentou o projeto de resolução nos

seus termos, frisando os termos resolutivos do mesmo. Fez referência ao relatório do Tribunal de Contas no

âmbito da auditoria à empresa Metro Mondego, aos impactos e consequências da opção política de ter destruído

a linha do ramal da Lousã e ter aceitado um projeto que considerou desadequado face à geografia da região e

aos impactos que teve nas populações. Afirmou que o PCP sempre se opôs a esta opção, que não se adequa

às características da linha e às necessidades dos utentes, por ser mais caro, aumentar o tempo de transporte,

sem capacidade de transporte de mercadorias e sem ligação à rede ferroviária nacional. Referiu o abandono do

projeto, depois de em 2010 terem sido arrancados os carris, o seu impacto para as populações e defendeu a

reposição dos carris e eletrificação urgente da linha. Concluiu, afirmando também que o projeto Metro Mondego

tinha sido construído “de costas voltadas” para os SMTUC (Serviço Municipalizado de Transportes Urbanos de

Coimbra), o que colocava em causa a necessidade de salvaguarda dos interesses dos utentes.

Usaram da palavra a este propósito os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Paulo Campos (PS) e

Hélder Amaral (CDS-PP).

O Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) referiu que o PSD tinha preocupação com esta questão e tem

acompanhado este processo. Afirmou que a linha tinha sido destruída pelo Governo que levantou os carris, que

tinha sido o anterior, e este estava a tentar resolver o problema. Referiu também que não era extinguindo a

sociedade Metro Mondego que se resolvia o problema. Precisou também que os SMTUC são propriedade da

Câmara Municipal de Coimbra, mas esta tem também participação na Metro Mondego, pelo que a Câmara

Municipal está nos dois processos com interesse comum.

Pelo Sr. Deputado Paulo Campos (PS) foi afirmado que este tema repetia também a matriz dos últimos quatro

anos: paragem, suspensão, encerramento. Argumentou também que de tudo o que tinha sido dito em campanha

eleitoral nada tinha sido feito nestes quatro anos em relação a esta infraestrutura.

O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) fez referência às perguntas feitas à tutela sobre este assunto e às

respostas dadas por esta. Afirmou não haver ainda solução visível para o Metro Mondego, mas este Governo

sempre tinha assumido que o projeto não era sustentável e estava em conversações com os municípios da

região. Concluiu, afirmando que não acompanhava esta iniciativa legislativa porque o Governo tinha já

respondido às perguntas colocadas e estava a estudar uma solução.

Encerrou a discussão a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), reafirmando que o PCP desde o início se tinha oposto

à solução de metro ligeiro, porque era incompatível com a orografia do terreno e com o desenvolvimento do

transporte de mercadorias. Reiterou a proposta de extinção da Metro Mondego, devido à existência de um

processo de investigação no DCIAP de Coimbra quanto à utilização de valores da empresa para despesas

pessoais. Concluiu que, independentemente de o Governo atual não ter encontrado solução para este problema,

apesar de afirmações em contrário de Deputados do PSD eleitos por Coimbra, a verdade era que as populações

tinham sido profundamente prejudicadas.

4. O Projeto de Resolução n.º 1122/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015.

5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de julho de 2015.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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