22 DE JULHO DE 2015 77

4. O Projeto de Resolução n.º 1528/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e

Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de julho de 2015.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1558/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES

RELATIVAS AO AEROPORTO DE BEJA SAÍDAS DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO GOVERNO

PARA O EFEITO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1558/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 26 de junho de 2015, tendo sido admitido a 1 de

julho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1558/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado João Ramos (PCP), que apresentou brevemente o projeto

de resolução, referindo que o grupo de trabalho para a utilização civil do aeroporto de Beja, criado por este

Governo, tinha apresentado recomendações sobre a rentabilização desta infraestrutura em setembro de 2012,

no relatório que entregou ao Governo, mas até ao momento o Governo nada fez para as aplicar. Concluiu,

defendendo que o Governo não podia “meter na gaveta” estas recomendações e devia pugnar para que fossem

cumpridas, apesar das declarações do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

na reunião da Comissão dessa manhã, que afirmou que a utilização do aeroporto tinha passado a ser da

responsabilidade da empresa concessionária.

Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Nuno Matias (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e

Paulo Campos (PS).

Pelo Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) foi afirmado que, na audição dessa manhã, tinha ficado claro que não

se tinha esquecido as recomendações desse grupo de trabalho e as mesmas tinham sido transmitidas à

concessionária, para que fossem integradas na busca de utilizações alternativas do aeroporto de Beja. Concluiu,

reiterando que não tinha razões para duvidar que a concessionária estaria a identificar entidades que quisessem

utilizar aquele aeroporto para os fins referidos pelo grupo de trabalho.

O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) lembrou que em 2007 previa-se que o aeroporto de Beja atingisse

179 000 passageiros em 2009 e questionou a base da qual partiu este estudo. Considerou que o aeroporto de

Beja era o exemplo claro de como uma economia assente em investimento público como solução para os

problemas podia não funcionar, pois tanto o estudo como o aeroporto tinham custado muito dinheiro, sem que

houvesse agora qualquer retorno. Concluiu, reconhecendo a reivindicação presente no projeto de resolução,

porque considerava a mesma razoável, mas não descortinava que solução se podia dar a este problema.