6 DE NOVEMBRO DE 2015 107_____________________________________________________________________________________________________________

contribuindo para a segurança energética da UE e para uma utilização mais eficiente das infraestruturas, com consequente redução de custos para os consumidores;

• Prosseguir a concretização da reforma, do setor dos combustíveis, visando o aumento da transparência e da competitividade, traduzida: o No reequilíbrio dos custos do sistema de gás natural (através do

alargamento da contribuição extraordinária da energia aos contratos take-or-pay);

o Na liberalização do mercado do gás; o Na constituição da ENMC - Entidade Nacional do Mercado dos

Combustíveis; o Na publicação dos preços referência dos combustíveis líquidos e do

gás butano e propano de botija; o Na eliminação das barreiras à entrada de novos operadores no setor

do GPL engarrafado e na estandardização dos equipamentos; o Na promoção do gás natural veicular; o Na generalização dos combustíveis simples (low cost); o Na passagem para a esfera da regulação, de modo a fomentar o

acesso por terceiros, das atividades de armazenamento e logística na área dos produtos petrolíferos.

• Consolidar a aposta custo-eficiente na mobilidade elétrica, alargando e introduzindo maior concorrência na rede pública, privilegiando os modos de carregamento em locais privados (habitações e locais de trabalho) e em locais privados de acesso público, concretizando programas de mobilidade sustentável na administração pública (até 2020, introduzir 1200 viaturas elétricas na renovação da frota em contexto de gestão partilhada de frota) e mitigando, as desvantagens, ao nível do preço, dos veículos elétricos e híbridos plug-in, face aos veículos convencionais;

• Reforçar a aposta em atividades de investigação, prospeção e exploração de hidrocarbonetos, em condições que assegurem a proteção ambiental e dos ecossistemas marinhos;

• Promover atividades de valorização sustentável dos recursos geológicos e minerais – que podem atingir 1% do PIB e 25 000 postos de trabalho –, através: o Do aprofundamento das atividades de mapeamento, conhecimento e

investigação sobre os recursos minerais; o Da promoção, internacionalização e atração de investimento privado e

internacional para o setor, devendo, para o efeito, ser constituído o Balcão Único Mineiro;

o Da revisão do modelo de licenciamento mineiro no sentido de tornar 107

PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL