6 DE NOVEMBRO DE 2015 129_____________________________________________________________________________________________________________

cooperação estruturada permanente. Na ausência de uma política comum de segurança e defesa eficaz, dificilmente a UE poderá desempenhar o papel a que aspira na cena internacional. O lugar no mundo da UE passa, também, pelo estabelecimento e aprofundamento de parcerias estratégicas com potências emergentes, como é o caso do Brasil, e na concretização de acordos de livre comércio, que compatibilizem um acesso tão alargado quanto possível a novos mercados, com o respeito pelo selo de origem dos nossos produtos. No momento atual, a UE negoceia com os EUA um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão é uma prioridade para Portugal. Com a sua adoção, Portugal assumirá uma acrescida centralidade na nova zona de comércio transatlântico, beneficiando de um conjunto de novas oportunidades económicas e geoestratégicas. O acordo deve ser justo no plano da sua efetividade entre os Estados-membros da UE e os estados federados dos EUA.

2.O ATLÂNTICO A relevância estratégica da relação transatlântica reforçou-se com a crise que recentemente eclodiu entre os EUA/UE e a Rússia, tendo por epicentro a Ucrânia. Num sistema internacional caraterizado pela volatilidade geoestratégica, o interesse de Portugal passa pela preservação e fortalecimento da relação com os Estados Unidos da América. Membro fundador da NATO, Portugal tem nela uma participação ativa. Naturalmente, para um Estado com a nossa dimensão as garantias de segurança proporcionadas pela Aliança Atlântica são cruciais. Nessa medida, Portugal tem todo o interesse em que se cumpram os objetivos delineados na cimeira da NATO realizada no País de Gales. Para além da dimensão multilateral de segurança no âmbito da NATO, é importante aprofundar a dimensão estratégica da relação bilateral com os EUA, buscando novos pontos de interesse comum para uma ação conjunta dos dois países. Ao mesmo tempo, afigura-se como muito relevante continuar a trabalhar com os EUA no sentido da implementação de soluções que minimizem as consequências da redução da presença militar americana na Base das Lajes, tendo particularmente em atenção os interesses da economia da região autónoma dos Açores. Os episódios de pirataria e outros atos ilícitos praticados no mar na região do Golfo da Guiné constituem uma séria ameaça à segurança marítima nesta região do Atlântico, um importante eixo do tráfico marítimo internacional. Esta situação tem interfaces com fluxos transnacionais de tráficos ilícitos – de estupefacientes, seres humanos e armas – que proliferam na África Ocidental e no Sahel e atingem diretamente a Europa. Portugal tem evidentemente interesses estratégicos nesta região do Golfo da Guiné, abrangendo cinco Estados-membros da CPLP e assumindo um peso considerável na nossa balança comercial.

129 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL