6 DE NOVEMBRO DE 2015 127_____________________________________________________________________________________________________________

• A realização de uma União Financeira para o Crescimento e a Estabilidade, o que requer, desde logo, que se complete a União Bancária, dando origem a um sistema bancário verdadeiramente integrado, que englobe um sistema comum de garantia de depósitos e um fundo único de resolução mas que justifica, também, a instituição de mecanismos adequados a combater os problemas provocados pela flutuações económicas, contexto em que teria plena justificação a instituição de um complemento europeu ou de um substituto parcial ao subsídio de desemprego nacional;

• A construção de um quadro orçamental e institucional estável e de confiança, que poderá passar pela instituição de um Fundo Monetário Europeu e pela atribuição de caráter permanente ao cargo de Presidente do Eurogrupo, que deveria assim deixar de ser exercido em acumulação com o cargo de ministro das finanças de um Estado membro.

Portugal atribui também, por todas as razões, particular relevo à conclusão do mercado único nas suas múltiplas vertentes, designadamente nos serviços, na área digital ou no domínio da energia. A segurança energética europeia afigura-se, igualmente, como questão central à qual Portugal não é indiferente. Será fundamental dar continuidade aos esforços nacionais que permitiram ver consagrada a prioridade agora atribuída à construção de interconexões de gás e eletricidade que permitam pôr fim ao isolamento do país - reforço das interligações da Península Ibérica com a França, um objetivo em consonância com o mercado comum europeu de energia elétrica. Portugal deve, ao mesmo tempo, posicionar-se como um hub na ligação entre a Europa e os continentes africano e americano em muitas áreas e, com acrescida importância, nos domínios do gás e do petróleo. Mais do que nunca, a energia é um fator central na competitividade internacional dos Estados e a segurança energética passou a ser um elemento chave da segurança global da UE. O terrorismo internacional tornou-se uma ameaça cada vez maior à Paz e à Segurança internacionais nos fins do século XX e, especialmente, já neste século, com o desenvolvimento de células regionais de organizações terroristas. O conflito na Síria potenciou o crescimento destas organizações e, aproveitando a instabilidade em alguns países do Magrebe, nomeadamente na Líbia, alargaram progressivamente a sua presença e influência nesta região e ao Sahel, ação que foi potenciada pela permeabilidade das fronteiras nesta região africana, facilitando todo o tipo de fluxos ilícitos, incluindo de armamento e de combatentes, mas também de estupefacientes e de pessoas. O carácter transnacional destas ameaças, o agravamento das ações terroristas e a confluência destas com os demais tráficos que utilizam a sub-região do Sahel, recomenda claramente um reforço do diálogo e da cooperação com os nossos parceiros magrebinos.

127 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL