27 DE NOVEMBRO DE 2015 161______________________________________________________________________________________________________________

3. PROMOVER A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O ordenamento do território e o planeamento rural e urbano são instrumentos que devem

estar ao serviço do desenvolvimento territorial, garantindo uma coordenação das várias

políticas setoriais. De resto, a valorização da dimensão territorial das políticas públicas

constitui um importante desafio, para que o novo ciclo de utilização de fundos europeus

permita desenvolver o País em termos equilibrados e inclusivos, promovendo uma efetiva

coesão territorial.

É assim no território nacional como um todo, mas muito em particular nas cidades, que

desempenham um papel decisivo como motores da competitividade territorial, do

progresso económico-social e da inovação associada a exigentes padrões de

sustentabilidade ambiental.

Neste contexto adquire especial relevância, a par da fruição de espaços verdes e da

qualidade do ar, a prestação dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água e de

saneamento básico, a que se junta ainda a recolha, tratamento e valorização de resíduos.

Estes constituem, sem dúvida, setores de relevante interesse público e peças fulcrais para a

qualidade de vida dos cidadãos. Como tal, impõe-se manter estas importantes funções sob

titularidade e/ou controlo público, num delicado e virtuoso equilíbrio entre a

Administração Central e o poder local, havendo que corrigir decisões irrefletidas e bastante

danosas tomadas no passado.

Mas as preocupações ambientais não se cingem ao ciclo urbano da água ou à gestão dos

resíduos, nem tão-pouco se circunscrevem ao universo citadino. Na verdade, as principais

ameaças ambientais da atualidade são as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

Para ambas é preciso encontrar uma resposta sólida, que contribua solidariamente para a

proteção do planeta, mas não deixe de atender às especificidades nacionais.

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